Açoriano Oriental
Termina hoje o prazo para partidos entregarem alterações ao OE/12
 O prazo para os partidos entregarem propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) termina hoje, apesar de serem já conhecidos alguns argumentos da oposição.

Autor: Lusa/AO Online

As propostas do PS prendem-se com a alteração à suspensão dos subsídios de Natal e de férias na Função Pública e pensionistas com rendimentos a partir de mil euros, medida prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano. António José Seguro tem afirmado que o Governo tem margem para manter pelo menos um dos subsídios. Outra alteração proposta é a manutenção da taxa de IVA na restauração, alimentação para bebés e cultura. O PS considera que "há margem" para alternativas no Orçamento proposto pelo Governo tanto no lado da despesa como no da receita.

A criação de uma nova taxa de 0,2 por cento aplicável às transações financeiras, a tributação das mais-valias mobiliárias obtidas por SGPS (Sociedades Gestoras de Participações Sociais) e a tributação em 21,5 por cento das mais-valias mobiliárias obtidas por fundos de capital de risco e por fundos de investimentos imobiliários em recursos florestais são algumas das propostas do PCP, já anunciadas.

Os comunistas querem também o aumento das pensões e prestações sociais, bem como uma atualização em 3,1 por cento, o valor da inflação esperada para 2012, dos escalões de IRS e manutenção da taxa de IVA a 13 por cento para o setor da restauração.

O BE, por seu turno, vai propor a criação de um imposto sobre o património de luxo e uma taxa sobre mais valias urbanísticas, em substituição do corte nos subsídios, assim como a distribuição de pequenos-almoços no ensino obrigatório.

O Bloco também propõe uma "taxa efetiva de 25 por cento de IRC para o setor bancário", para "colocar a banca a pagar a mesma taxa de IRC que as restantes empresas", e uma "tributação extraordinária de prémios, indemnizações e para-quedas dourados a gestores, em 75 por cento", acompanhada da "limitação dos salários dos gestores públicos", tendo por teto o salário do primeiro-ministro.

Os bloquistas avançam ainda com uma proposta para eliminar o aumento do IVA para a restauração e a revisão dos contratos de parcerias público-privadas para "alcançar uma poupança de 30 por cento dos gastos previstos para 2012".

Durante o debate da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 na generalidade, o Governo avisou que não aceitaria "pôr em causa a meta de 4,5 por cento para o défice" nem "o equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o executivo PSD/CDS-PP recusaria "medidas para fazer uma troca essencial entre poupança de despesa e agravamento da carga fiscal".

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