A decisão consta do comunicado final do Conselho do Governo e foi baseada na informação científica e técnica actualmente disponível, admitindo o executivo que esta delimitação poderá ser corrigida em função da evolução dos estudos e dos resultados de programas de combate que estão em curso.

As térmitas são uma espécie que se alimenta das madeiras, correndo completamente as estruturas das habitações, sendo um mal que afecta seriamente algumas zonas urbanas do arquipélago.

Nas freguesias abrangidas pela delimitação agora divulgada pelo governo passa a vigorar a exigência legal de a venda e o arrendamento de imóveis ser acompanhada por um certificado oficial de inspecção

No início deste ano, o governo regional aprovou o regime jurídico de combate à infestação por térmitas que inclui várias medidas, entre as quais novas regras para o transporte de resíduos contendo térmitas vivas, nomeadamente os resíduos de construção e demolição de imóveis infestados e de restos de lenha provenientes de zonas infestadas.

A criação do Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas (SCIT) era outras das medidas, tendo em vista assegurar a conformidade das inspecções quanto à confirmação da existência de térmitas, à vulnerabilidade dos edifícios e à eficácia das operações de desinfestação.