Sistema impede cumprimento do diferencial de preços de combustíveis nos Açores

Sistema impede cumprimento do diferencial de preços de combustíveis nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   31 de Jan de 2019, 09:24

A secretária regional dos Transportes dos Açores afirmou que a resolução que determina os preços dos combustíveis na região, que devem ser 10% inferiores aos do continente, nem sempre é cumprida devido ao sistema de cálculo.

“O diferencial de 10% em relação ao continente, pontualmente, não será cumprido, mas não será cumprido, tanto para mais, como para menos, porque os diversos elementos que compõem a fórmula de fixação do preço máximo de venda ao público integra outras tantas componentes, cujos tempos de emissão e publicidade são diferentes daqueles que é o preço máximo de venda ao público fixado administrativamente pelo Governo Regional dos Açores”, explicou a governante.

Ana Cunha falava, depois de ter sido ouvida pela Comissão Permanente de Economia na delegação da Assembleia Legislativa Regional em Angra do Heroísmo.

A responsável pela tutela dos transportes foi questionada, em comissão, sobre o incumprimento do diferencial estabelecido em resolução do Conselho de Governo de 2012 que, acusou o PSD, em 2018, “foram mais os meses em que não se cumpriu, do que os meses em que se cumpriu”.

Também foi mencionada a fixação do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que, entre janeiro e outubro de 2018, só não ultrapassou os limites legais em julho e que não é revelada publicamente desde 2012.

O decreto-lei que determina os valores do ISP a serem aplicados na região fixa os valores em 0,65 euros por litro para a gasolina e 0,40 euros por litro para o gasóleo na ilha de São Miguel, já que os valores para as restantes ilhas são "inferiores às taxas aplicáveis na ilha de São Miguel, a fim de compensar os sobrecustos de transporte e armazenagem entre São Miguel ou o continente e as respetivas ilhas".

Sobre o ISP, Marco Oliveira, vogal do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, presente na comissão, afirmou que se deve ter em conta a média da região, já que só os valores de São Miguel ultrapassaram a média.

Questionada sobre as opções políticas do executivo para os combustíveis, a secretária regional afirmou que, “em função daquilo que são os propósitos do Governo Regional dos Açores, este é o melhor sistema”, tendo explicado que os objetivos do governo nesta matéria são de “estabilidade, previsibilidade e igual preço em todas as ilhas".



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