SINTAP apresenta protesto contra aumento de vencimentos dos deputados


 

Lusa / AO online   Regional   29 de Nov de 2007, 15:39

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP/Açores) apresentou o seu protesto ao presidente da Assembleia Legislativa Regional pelo aumento salarial previsto para os deputados açorianos, que pode chegar aos 7,6 por cento.
Após a audiência concedida por Fernando Menezes, o sindicalista Francisco Pimentel adiantou aos jornalistas que os aumentos, que variam entre os 3,43 e os 7,57 por cento das remunerações brutas, representam “um choque” para a opinião pública.

No seu entender, numa altura em que são exigidos grandes sacrifícios aos funcionários da Administração Pública, que terão aumentos salariais de 2,1 por cento para 2008, não se compreende que os deputados aumentem as suas regalias desta forma.

Para Francisco Pimentel, além de “chocar a opinião pública”, esta medida representa um “acto de pouca solidariedade” e de “pouca ética política”, relativamente à Função Pública.

“Obviamente que isto é um protesto, mas é também um apelo ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e aos partidos com assento parlamentar, para que revejam esta situação e dignifiquem as instituições e os cargos políticos”, alegou o dirigente sindical.

O presidente do SINTAP/Açores considera que este aumento resulta de uma “precipitação” dos deputados regionais, que deve ser revisto e alterado.

Os deputados regionais prevêem, na proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, um aumento dos abonos para despesas de representação, que variam entre 131,93 e 329,83 euros mensais, consoante os cargos que desempenham.

Um aumento que resulta da alteração do método de cálculo para as percentagens das despesas de representação, que passa a ter como base o vencimento do presidente da Assembleia (4.720,80 euros) e não o vencimento dos deputados (3.504,29 euros), como acontecia até agora.

Para Francisco Pimentel, este caso “torna-se ainda mais chocante” pelo facto da iniciativa ter sido “diluída de forma subtil” no contexto de um documento com a importância do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

O SINTAP/Açores vai, também, manifestar a sua indignação relativamente a este assunto aos líderes regionais do PS, PSD e CDS/PP.

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