SINTAP/Açores acusa vice-presidência do Governo de falta de diálogo

SINTAP/Açores acusa vice-presidência do Governo de falta de diálogo

 

Lusa/Ao online   Regional   2 de Fev de 2019, 00:52

 O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública nos Açores acusou esta sexta feira a vice-presidência do Governo Regional de falta de diálogo por não negociar previamente diplomas relativos à administração pública, como a precariedade, tal como acontece no continente.

Pimentel Dias declarou que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) “não calará a boca” e afirmou que, a nível nacional, “seria impensável o Governo da República avançar com um diploma sem negociar”, prática que referiu ser seguida por governos de todas as cores políticas.

O dirigente sindical foi hoje ouvido na reunião da Comissão Permanente de Política Geral Assembleia Legislativa Regional, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, sobre o projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 25/XI (BE), que adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, da responsabilidade do BE/Açores.

Para o sindicalista, a postura da vice-presidência do Governo Regional “é incompreensível”, uma vez que, no Governo dos Açores, tanto a secretaria regional da Saúde como a da Educação negociaram previamente, no primeiro caso, um acordo para os trabalhadores dos hospitais dos Açores, enquanto no segundo estão em curso conversações sobre a contagem do tempo de serviço dos professores.

Referindo-se especificamente à administração pública regional, Pimentel Dias declarou que existem precários: “sei que são muitos, se não existissem não faria sentido esta iniciativa do BE”.

Na reunião da Comissão Permanente de Política Geral Assembleia Legislativa Regional, o vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, declarou esta manhã que 94% dos trabalhadores da administração pública regional estão nos quadros (8.984), no âmbito de um processo de regularização de precários que na região se realizou em 2017.

Sérgio Ávila referiu que apenas 2% dos trabalhadores, citando dados de dezembro de 2018, respeitam a prestações de serviços e 4% contratos a termo certo.

Segundo o dirigente do SINTAP/Açores, já foram solicitados dados sobre a precariedade na administração pública regional à vice-presidência, mas sem sucesso, tendo adiantado que a proposta do BE/Açores “responde cabalmente” às questões levantadas neste capítulo.

Para o dirigente “tudo o que seja” trabalhadores com contrato a termo resoluto ou oriundos dos programas ocupacionais “devem possuir um vínculo definitivo” com a administração regional.

No caso específico das autarquias, referiu que existem algumas, a nível nacional, que tem aderido ao PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Laborais Precários na Administração Pública, mas outras não, tendo exemplificado que no caso de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o município admitiu cerca de 100 trabalhadores em situação precária.




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