Açoriano Oriental
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Sindicatos de professores pedem "melhoriais" no estatuto da carreira

Os sindicatos dos professores dos Açores defendem que o próximo Governo Regional deve proceder à introdução de "melhorias" no estatuto da carreira docente e querem decisões políticas para "reverter o ciclo de degradação" das condições do exercício da profissão.

Sindicatos de professores pedem "melhoriais" no estatuto da carreira

Autor: Lusa/AO Online

“Urge pensar e decidir com seriedade a implementação de iniciativas que visem incentivar a estabilidade do pessoal docente e tornar a profissão atrativa”, sublinha o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), numa posição por escrito enviada à agência Lusa.

Para o sindicato, presidido por Ricardo Batista, “é fulcral" emitir-se legislação de "amplo consenso regional, a bem do futuro da educação nos Açores”, sendo necessários, por exemplo, incentivos à fixação dos docentes nas várias ilhas, alegando a estrutura que as medidas para fixar professores "não estão a ser concretizadas".

Para o próximo executivo açoriano, que surgirá das eleições no arquipélago, marcadas para 25 de outubro, o SDPA mantém "a exigência da produção de legislação, a nível da região, que limite a contratação sucessiva de docentes e seja conducente à respetiva integração nos quadros, no cumprimento" de diretivas comunitárias.

"É absolutamente censurável e imoral usar e abusar dos docentes contratados recorrendo abusivamente às contratações sucessivas a termo, fazendo-se, intencionalmente, confundir necessidades transitórias com necessidades permanentes", lê-se no documento do sindicato.

Os docentes da educação de infância e do 1.º ciclo do ensino básico "têm direito a uma redução do horário letivo por idade e tempo de serviço em condições de equidade com os docentes de outros ciclos e níveis de docência", lê-se também no documento “Pensar o Futuro da Educação nos Açores" do SDPA.

Atendendo a que a carreira docente "se tornou extremamente longa para a quase generalidade daqueles que servem o sistema educativo regional", e considerando "o desgaste profissional dos docentes", o SDPA pede ao próximo executivo açoriano "a revisão da redução da componente letiva para todos os docentes dos diversos ciclos e níveis de ensino".

Na redução da componente letiva, o SDPA defende, por exemplo, que esta "se inicie aos 40 anos de idade e 15 anos de serviço – tendo em conta a vitalidade física e mental necessária ao exercício da atividade docente – extensível a todos os níveis" e a "criação de um regime específico de aposentação para os docentes à semelhança de outras profissões", assim como "a contagem do tempo de serviço prestado em Centros de Atividades de Tempos Livres".

O sindicato aponta ainda que para "a grande maioria dos docentes" abrangidos pelas disposições de transição da carreira docente, bem com os docentes contratados que têm integrado a nova estrutura da carreira docente, "estão a ser perdidos três anos de tempo de serviço honestamente prestado e legalmente validado pela administração escolar" da região.

Assim, "o somatório de números de anos necessários para atingirem o último escalão da carreira obriga ao cumprimento de 37 anos de serviço docente classificado com Bom ou superior", acrescenta.

Também o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) pede ao próximo executivo a revisão do estatuto da carreira docente, voltando a reivindicar a igualdade de horários e de reduções por antiguidade para os docentes do 1.º ciclo e da educação pré-escolar.

"O estatuto da carreira docente nos Açores diferencia-se pela positiva em relação ao do continente e da Madeira. Na próxima legislatura, deve manter-se o atual estatuto, mas gostaríamos de ver introduzidas melhorias, nomeadamente acabar com a discriminação que existe relativamente aos horários da educação pré-escolar e 1º ciclo. Achamos ser possível que estes professores tenham um horário de 22 em vez de 25 horas", sublinhou à agência Lusa o presidente do SPRA.

António Lucas considera que há condições para que o próximo executivo mude esta situação e promova também igualdade de tratamento entre os docentes dos vários níveis de ensino no que se refere às reduções de horário por antiguidade a partir dos 50 anos de idade.

Quanto à profissão docente, o dirigente sindical diz que a região fez "um percurso interessante e tem um modelo de gestão democrática que se deve manter" na próxima legislatura.

"Temos um bom diploma de concursos para integração nos quadros anuais, também pretendemos manter o diploma de concursos atual", disse.

As próximas eleições para o parlamento açoriano decorrem em 25 de outubro.

Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).

O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.

Nas eleições regionais açorianas existem nove círculos eleitorais, um por cada ilha, mais um círculo regional de compensação que reúne os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.

O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.

Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores e presidente do Governo Regional desde as legislativas regionais de 2012, após a saída de Carlos César, que esteve 16 anos no poder, apresenta-se de novo a votos para tentar um terceiro e último mandato como chefe do executivo.


 
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