Sindicatos criticam lei da Mobilidade


 

Lusa/AOonline   Nacional   7 de Dez de 2008, 10:20

A lei da mobilidade especial, em vigor há dois anos, mantém inactivos 2.486 funcionários públicos e neste período foram recolocados 239 trabalhadores, sem terem tido qualquer acção de formação tal como estava previsto.
As estruturas sindicais da função pública, que têm acompanhado e apoiado juridicamente os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, foram unânimes nas declarações que fizeram à agência Lusa: a lei não funcionou de acordo com o que foi anunciado pelo Governo na altura da sua apresentação e aprovação.

    "A montanha pariu um rato pois praticamente só se sentiu os efeitos da lei da mobilidade no Ministério da Agricultura e na Direcção-Geral de Viação", disse à Lusa o secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, referindo-se às estimativas que não se concretizaram.

    Só o ministro da Agricultura previa uma redução de 3.000 funcionários no seu ministério, que detém a liderança da mobilidade especial com 1.501 trabalhadores nesta situação.

    A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que as recolocação de funcionários não tem tido expressão e formação profissional praticamente não tem havido.

    Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, "o processo da mobilidade é um desastre e significa que não existem ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente.

    Bettencourt Picanço disse à Lusa que tem conhecimento de muitos poucos casos de trabalhadores que foram recolocados, alguns por ordem do tribunal.

    "Estas pessoas não querem falar porque, depois de recolocadas, estão a ser tratadas de modo diferenciado, com maior exigência e consideram-se sub-aproveitadas", disse o sindicalista acrescentando que formação para os quadros não existe.

    O presidente da Conferência Nacional de Mobilizados, João Carrilho, também alertou para a inexistência de formação profissional para os funcionários em mobilidade especial, apesar disso estar previsto na respectiva lei.

    "Apenas fomos avisados de uma formação ao nível do 9º ano e do 12º ano de escolaridade, quando se tratavam de pessoas licenciadas", disse.

    João Carrilho, é assessor principal da carreira de engenharia, e saíu da Zona Agrária de Campo Maior em Agosto de 2007 para a mobilidade especial.

    Desde então, este engenheiro agrónomo, que já assessorou um secretário de Estado e chefiou a Zona Agrária de Portalegre, candidatou-se a director da direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e pediu para frequentar cursos do Instituto Nacional de Administração relacionados com a gestão da Administração Pública, mas o pedido foi-lhe negado pela Secretaria Geral do Ministério da Agricultura.

    "A parte da lei que tem sido cumprida é a que penaliza os trabalhadores, a parte que compete à administração pública não é cumprida", afirmou.

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