Açoriano Oriental
Sindicato acusa empresa municipal Praia Ambiente de violação do direito à greve

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional disse esta terça-feira que apresentou queixa à Inspeção Regional de Trabalho dos Açores por a empresa Praia Ambiente ter alegadamente substituído uma funcionária em greve por outra com diferentes funções.

Sindicato acusa empresa municipal Praia Ambiente de violação do direito à greve

Autor: Lusa/AO Online

“Houve uma trabalhadora que nunca teve funções de atendimento na loja de atendimento da Praia Ambiente e que violou a greve. Isso consubstancia uma violação do direito à greve por parte da Praia Ambiente”, adiantou, em declarações à agência Lusa, a dirigente sindical Benvinda Borges, acrescentando que apresentou queixa à Inspeção Regional do Trabalho.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) convocou uma greve de dois dias (segunda e terça-feira) na empresa municipal Praia Ambiente, responsável pelo abastecimento de água e pela recolha de resíduos no concelho da Praia da Vitória, nos Açores, em protesto contra a proposta de revisão do acordo de empresa, aceite por outro sindicato, que prevê um aumento do salário base, mas a perda da compensação que recebiam por trabalharem cinco horas por semana a mais do que os funcionários públicos que também integram a empresa.

Em comunicado de imprensa, a administração da empresa adiantou hoje que apenas nove trabalhadores tinham aderido à greve, nos dois dias, número confirmado pelo sindicato.

A Praia Ambiente disse ainda que “todos os serviços operacionais e administrativos da empresa mantiveram o seu normal funcionamento, não prejudicando a vida dos munícipes”, mas o STAL salientou que o serviço de atendimento ao público encerrou na hora de almoço, porque esteve a funcionar apenas com uma trabalhadora, deslocada de outro serviço.

Segundo Benvinda Borges, das quatro funcionárias do atendimento ao público, três aderiram à greve e uma estava de férias.

Apesar da baixa adesão à greve, o STAL continua a reivindicar aumentos salariais e uma equiparação dos direitos dos 64 funcionários da empresa municipal aos direitos da função pública.

Nesse sentido, Benvinda Borges disse que o sindicato iria convocar um plenário de trabalhadores e solicitar uma reunião “com caráter de urgência” com a administração da empresa para negociar a revisão do acordo empresa.

Em comunicado de imprensa, a administração da Praia Ambiente reiterou que “sempre demonstrou e continuará a demonstrar total disponibilidade e recetividade para encontrar as melhores soluções para os seus colaboradores e para a empresa, num contexto de negociação sensata”.

Os administradores salientaram, no entanto, que os números da adesão à greve “demonstram o empenho dos colaboradores numa solução justa e equilibrada para as suas reivindicações, espelhando a recusa em posições extremadas e sem a devida e ponderada negociação”.

Benvinda Borges voltou a justificar a baixa adesão à greve com coações da administração sobre os funcionários.

“Até mesmo o nosso próprio delegado sindical foi coagido pelo próprio administrador, que foi à casa dele dizer que ele estava escalado para os serviços mínimos, quando os serviços mínimos só são acionados quando há muitos trabalhadores a fazer greve”, salientou.

O Conselho de Administração rejeita, contudo, “todas as acusações de pressão e incumprimento das responsabilidades legais e laborais feitas pela representante do STAL”, criticando a “irresponsabilidade e impunidade com que foram produzidas”.


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