“Há um compromisso da comissão laboral [da base das Lajes] de rever o regulamento para que, já a partir de janeiro, aqueles trabalhadores que ganham abaixo do salário mínimo regional deixarem de o fazer”, avançou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima.
O governante, do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, participou hoje na 48.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América, que decorreu em Lisboa e na qual o assunto foi discutido.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços (SITACEHT) nos Açores, desde 2021 que há trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores, na base das Lajes, com salários abaixo do salário mínimo regional.
Em julho de 2022, a tabela salarial foi atualizada em 2,2%, mas esse aumento não foi suficiente para que os níveis mais baixos da tabela superassem o salário mínimo praticado nos Açores (740,25 euros).
O sindicato reivindicava a revisão de toda a tabela salarial, para evitar “injustiças”, mas, segundo Artur Lima, os norte-americanos comprometeram-se apenas em rever os salários abaixo do salário mínimo regional.
O governante disse esperar que a questão levantada pelo sindicato seja tida em conta na próxima atualização da tabela salarial.
Questionado sobre uma possível revisão do acordo laboral, também defendida pelo sindicato, o vice-presidente do Governo Regional disse que o assunto não foi abordado nesta reunião, mas lembrou que o método utilizado anteriormente para calcular os aumentos salariais na base das Lajes teria evitado esta situação.
“Isto passou a acontecer porque o Partido Socialista abandonou o inquérito salarial que se fazia. Foi o Partido Socialista que acordou o fim do inquérito salarial. Obviamente que isto trouxe o que temos hoje em dia, mas este já foi um passo interessante no sentido em que ninguém fique a ganhar menos do que o ordenado mínimo na base”, vincou.
Até 2009, a atualização salarial na base das Lajes tinha por base a média dos aumentos das maiores empresas dos Açores, mas desde então que ficou estabelecido que seria adotado o maior aumento da função pública em Portugal ou nos Estados Unidos da América.
Na prática, segundo o SITACEHT/Açores, os norte-americanos têm seguido os aumentos da função pública portuguesa, mas não contabilizam, por exemplo, o valor da remuneração complementar atribuída aos funcionários da administração pública regional.
