“Se atingirmos, como queremos, objectivos positivos no combate à corrupção, conseguiremos melhores resultados na Administração Pública e, sobretudo, a afirmação do Estado como uma pessoa de bem”, afirmou Oliveira Martins, em entrevista à agência Lusa, a propósito do Dia Internacional de Combate à Corrupção, que se assinala hoje.

O combate à corrupção começa no “cidadão comum”, defende o presidente do CPC, que sustenta que “tem que acabar” a ideia de que os “favores” para obter benefícios são “uma coisa normal”.

Guilherme d'Oliveira Martins, também presidente do Tribunal de Contas, junto do qual funciona o CPC, frisou que a corrupção “é um fenómeno nosso, não dos outros, e bate à porta de qualquer cidadão”.

“A corrupção começa num pequeno favor e pode acabar num crime. O combate à corrupção começa no cidadão comum”, realça.

“Em departamentos públicos, ainda vemos os cidadãos duvidarem sobre se serão atendidos mais rapidamente se derem alguma coisa ou acenarem com qualquer coisa aos agentes do Estado. Essa dúvida tem que acabar de uma vez por todas”, declarou.

Por outro lado, as leis “só podem funcionar como dissuasoras se derem origem a sanções”, disse, frisando que “basta que [as sanções] existam e que os cidadãos saibam que se prevaricarem têm consequências negativas”.

O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção reconhece que o trabalho deste organismo podia andar “mais depressa”, mas realça que a “exigência” da função faz com que o ritmo não possa ser outro.

“Todos gostaríamos de andar mais depressa e o Conselho também gostaria, mas há uma preocupação de eficácia e uma mudança de mentalidades que exigem um trabalho em profundidade, contínuo e relativamente ao qual temos que ser cada vez mais exigentes”, explicou Oliveira Martins.

O CPC espera receber até ao fim do ano de todos os organismos da Administração Pública os seus planos de prevenção da corrupção, nos quais serão identificados os sectores de maior risco de corrupção dentro de cada organização.

“Partimos dos riscos que vão estar identificados para, a partir daí, reduzir o perigo de corrupção”, referiu Oliveira Martins, acrescentando que é “possível e provável” que os planos venham a guiar auditorias futuras conduzidas pelo Tribunal de Contas, que saberá melhor onde procurar casos de corrupção.

Além da prevenção, Oliveira Martins identifica duas outras frentes igualmente importantes no combate à corrupção: a legislativa e a judicial.

Sem se pronunciar sobre iniciativas legislativas concretas, o presidente do CPC frisa que importante não é “proliferar os crimes”, mas ter leis em que “a prova seja feita e possa dar lugar a consequências”.

O CPC trata da prevenção e, por isso, não quer “misturar-se nem confundir-se” com essas outras duas frentes, o que não quer dizer, explica Oliveira Martins, que não haja articulação.