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Relações com República não têm “saldo global” favorável para a região, diz Elias Pereira

O analista de política açoriana Elias Pereira considera que o “saldo global” da relação com a República na última legislatura não é favorável para a região, dando o exemplo do adiamento na construção da cadeia de Ponta Delgada.

Relações com República não têm “saldo global” favorável para a região, diz Elias Pereira

Autor: AO Online/ Lusa

“Como são governos do mesmo partido político [PS] seria de presumir uma excelente relação entre ambos, mas, salvo algumas exceções de natureza funcional de alguns serviços, a verdade é que o saldo global não me parece favorável aos Açores”, afirmou Elias Pereira à agência Lusa.

Elias Pereira é advogado de profissão e é comentador político em vários órgãos de comunicação social regionais. É também membro do Conselho Superior de Magistratura.

Para justificar a posição, o analista deu exemplo do “eterno adiamento” na construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada e da não construção de um centro tutelar educativo, o que faz com que os jovens açorianos “cumpram medidas cautelares em estabelecimentos do continente”.

Elias Pereira apontou também os “sucessivos adiamentos” no financiamento da Universidade dos Açores e a “ausência de esquadras da PSP” ou da instalação “de outros serviços ainda no âmbito da administração interna que exigiam da República outra resposta e que não se concretizaram”.

Segundo o advogado, a pandemia da covid-19 evidenciou que o ordenamento jurídico constitucional português tem “paradoxos curiosos”, a propósito da intenção do Governo Regional de querer fechar o espaço aéreo em março, rejeitada pelo executivo nacional.

“A perspetiva holística das atribuições e competências do Estado e a regionalização de outras, por via da institucionalização da autonomia como seja a saúde pública", encontram, no “princípio da continuidade territorial, o limite para a plena execução das políticas que as autoridades regionais legitimamente eleitas não podem concretizar”, disse.

Nada impedia, acrescentou, que os deputados na Assembleia da República ou na Assembleia Regional apresentassem uma anteproposta de lei, com “caráter absolutamente excecional e temporário”, que “permitisse a avaliação das quarentenas ou a obrigação da elaboração de testes” à covid-19.

“Não sei por que até agora tal não foi proposto, mas nunca é tarde, e seria sempre mais útil do que atacar os tribunais pela aplicação da Lei”, afirmou, referindo-se à sugestão da anteproposta de lei no âmbito da resposta à pandemia, que, vincou, não seria inconstitucional.

Nos últimos meses, o Tribunal de Ponta Delgada deu razão a vários 'habeas corpus' interpostos por cidadãos que foram obrigados a cumprir quarentena pela Autoridade Regional de Saúde, por estarem infetados ou por terem viajado próximos de um caso positivo.

O advogado destacou que o “aprofundamento do conceito autonómico” é, em muitos casos, limitado pela “prática centralista da República” e por “alguma incapacidade dos políticos regionais”.

“Há que preparar uma revisão constitucional que enquadre as autonomias na orgânica do Estado e que demonstre que a descentralização e desconcentração administrativas são a única via para o desenvolvimento do país, e não um grito insular inconsequente”, salientou.

Numa entrevista recente à agência Lusa, e sobre o tema das relações com a República, o líder do PS/Açores e também presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro, valorizou o papel do executivo central na resposta ao furacão Lorenzo.

"Este Governo da República fez uma coisa de que não tenho memória", disse o presidente do PS/Açores, referindo-se à reação "pronta" do executivo nacional de assumir "claramente 85% dos custos de recuperação dos estragos" na região causados pela passagem do Lorenzo em outubro de 2019.

As eleições legislativas regionais realizam-se em 25 de outubro, com 13 forças políticas a apresentar candidatos.

Nas anteriores eleições açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).

O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.

O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.



 
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