Municípios

Região recebe 5% das transferências de IRS mas não desiste de retroactivos

Região recebe 5% das transferências de IRS mas não desiste de retroactivos

 

Lusa/AO online   Regional   25 de Out de 2011, 17:38

Os municípios das regiões autónomas vão receber em 2012 as transferências de 5% do IRS relativo ao imposto cobrado aos respectivos munícipes, mas não desistem de reaver os 25 milhões de transferências que perderam nos últimos anos.
Os responsáveis das associações de municípios da Madeira e dos Açores reuniram com o Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, para abordar o problema das transferências de 5% da colecta de IRS nos municípios das regiões autónomas e ficaram a saber que o Governo introduziu na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 uma norma interpretativa da Lei das Finanças Locais que permite às autarquias dos arquipélagos receber esta verba directamente do Governo.

“Este Governo resolveu um problema que já tem vários anos na lei do OE de 2012, mas efectivamente, no que diz respeito aos retroactivos, esse assunto não está resolvido e tenho de aqui publicamente dizer que tenho muitas dúvidas da sua fácil resolução. Mas há aqui uma parte de boa notícia que é que finalmente este problema teve um fim definitivo relativamente ao futuro”, disse, no final do encontro, o secretário de Estado Paulo Júlio.

As Finanças devolvem directamente aos municípios 5% da verba relativa ao IRS cobrado aos respectivos munícipes, o que não tem acontecido no caso das autarquias dos Açores e da Madeira, que viram esta verba retida nos últimos anos pelos governos regionais, devido a um diferendo interpretativo da lei.

Os municípios das regiões autónomas reclamam do Estado uma dívida total de 25 milhões de euros.

Os autarcas da Madeira e dos Açores ficaram satisfeitos com a medida que vai permitir resolver o problema, mas salientaram que não vão desistir de reaver as verbas que perderam nos últimos anos devido ao diferendo na interpretação da lei.

“Aquilo que está na norma do OE [para 2012] é que o Estado deduz 5% e transfere directamente para as autarquias”, explicou João Ponte, representante dos municípios dos Açores, realçando que, quanto aos retroactivos, diversos municípios açorianos já ganharam acções para reaver o dinheiro contra o Estado, em primeira instância, estando agora a decorrer os recursos.

Também o presidente da Associação de Municípios da Madeira, Roberto Silva, considerou que os municípios da região não vão esquecer a dívida do Estado e vão lutar “por todos os meios ao seu alcance” para receber esse dinheiro.

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