O inspector geral do Trabalho, José Luís Forte, afirmou hoje que as queixas apresentadas na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tendem a aumentar em época de crise.
“Temos tido mais queixas em época de crise de diversos tipos, embora a maioria seja relativa a trabalho não declarado”, disse o responsável máximo da ACT aos jornalistas à margem do XV Congresso do Direito do trabalho, a decorrer em Lisboa.
Segundo explicou, a ACT constata, no âmbito da sua actividade de inspecção, muitos casos de trabalhadores que fazem quatro ou cinco horas a mais para além do respectivo horário de trabalho diário, sem que estas lhes sejam pagas ou registadas para efeitos de Segurança Social ou fisco.
De acordo com José Luís Forte, a crise económica também tem feito aumentar o risco de acidentes de trabalho, pois as empresas tendem a cortar no investimento em prevenção da sinistralidade.
O inspector geral lembrou que nos últimos anos se vinha a assistir a um decréscimo generalizado da sinistralidade laboral, mas com a crise económica, essa tendência tem vindo a abrandar.
José Luís Forte salientou ainda que a desregulação laboral, que tem suscitado muitas queixas, está a ter particular incidência em determinados sectores de actividade, nomeadamente o da vigilância, onde trabalham cerca de 40 mil pessoas.
“Estamos a preparar uma regulamentação para este sector para entrar em vigor no início do próximo ano, e que tem como objectivo inverter esta situação [de desregulamentação] neste sector onde há muito incumprimento relativo aos horários de trabalho e gozo de folgas”, salientou.
O responsável lembrou também que o volume de trabalho não declarado em Portugal aumentou quase 60 por cento entre 2009 e 2010.
Segundo explicou, a ACT constata, no âmbito da sua actividade de inspecção, muitos casos de trabalhadores que fazem quatro ou cinco horas a mais para além do respectivo horário de trabalho diário, sem que estas lhes sejam pagas ou registadas para efeitos de Segurança Social ou fisco.
De acordo com José Luís Forte, a crise económica também tem feito aumentar o risco de acidentes de trabalho, pois as empresas tendem a cortar no investimento em prevenção da sinistralidade.
O inspector geral lembrou que nos últimos anos se vinha a assistir a um decréscimo generalizado da sinistralidade laboral, mas com a crise económica, essa tendência tem vindo a abrandar.
José Luís Forte salientou ainda que a desregulação laboral, que tem suscitado muitas queixas, está a ter particular incidência em determinados sectores de actividade, nomeadamente o da vigilância, onde trabalham cerca de 40 mil pessoas.
“Estamos a preparar uma regulamentação para este sector para entrar em vigor no início do próximo ano, e que tem como objectivo inverter esta situação [de desregulamentação] neste sector onde há muito incumprimento relativo aos horários de trabalho e gozo de folgas”, salientou.
O responsável lembrou também que o volume de trabalho não declarado em Portugal aumentou quase 60 por cento entre 2009 e 2010.