Queixa de empresária micaelense fez Portugal devolver fundos comunitários

Queixa de empresária micaelense fez Portugal devolver fundos comunitários

 

Paula Gouveia   Regional   16 de Nov de 2009, 07:30

Na sequência de uma queixa apresentada em 2002, por Olinda Lemos, a Direcção Geral da Política Regional da Comissão Europeia concluiu que houve irregularidades na gestão do subprograma Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR) nos Açores, no período de programação 1988-1993 do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Em missiva de Março de 2006, a Comissão informa que procedeu a um inquérito que confirmou terem ocorrido "irregularidades lesivas do orçamento comunitário". Mas só este ano, e após várias auditorias, "finalmente as autoridades portuguesas aceitaram a aplicação de um processo de correcção financeira", afirma a Direcção Geral de Política Regional em carta de 16 de Junho deste ano, tendo Portugal sido obrigado a reembolsar a Comissão Europeia em 272,3 mil euros - valor referente à queixa de Olinda Lemos que incide sobre a empresa da qual foi sócia e que beneficiou do SIBR, a Imaçor (empresa ligada à indústria de madeiras).

Foi este o desfecho do processo, iniciado há sete anos atrás, junto da Comissão Europeia, por Olinda Lemos, sócia da Imaçor, que denunciou à Comissão uma aplicação incorrecta das regras do FEDER por parte dos organismos responsáveis pela gestão do Fundo nos Açores, argumentando que as irregularidades e a "inacção do Governo Regional na sequência da cessação dos pagamentos por parte do organismo de gestão responsável pelo SIBR" - a Direcção Regional da Indústria, e o IIPA (Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores) - terá causado prejuízo à empresa. Foi esta a acusação que a Comissão deu por provada, mas as restantes denúncias constantes da queixa de Olinda Lemos não puderam ser analisadas pela Comissão, por não poderem ser consideradas da competência do órgão europeu.

 

Leia a notícia completa na edição impressa do Açoriano Oriental de 16 de Novembro de 2009.


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