PSD questiona negociações com quadros da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

PSD questiona negociações com quadros da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão

 

Lusa/AO online   Regional   2 de Mai de 2018, 13:14

O PSD/Açores questionou o Governo Regional sobre o processo negocial com os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), que esta quarta-feira iniciaram uma greve de três dias na região.

Em nota à imprensa divulgada esta quarta-feira, os parlamentares do PSD/Açores advogam que "a valorização dos que prestam serviço na Administração Pública não pode depender de estados de espírito ou birras" e pediu ao Governo dos Açores para pautar a sua atuação por "transparência, lealdade, honestidade e respeito".

"Quando vai o Governo iniciar o processo negocial com os trabalhadores da RIAC, avaliando a pertinência das suas reivindicações, designadamente quanto à maior estabilidade no local de prestação do trabalho, à melhor formação, à existência de chefias com a necessária competência técnica e humana, bem como o eventual enquadramento legal da valorização das suas carreiras?", questionam os deputados do PSD/Açores em requerimento entregue hoje no parlamento da região.

Bruno Belo, deputado do PSD/Açores, acusa ainda o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, de "arrogância" e de ser "alguém que se julga dono da Administração Pública".

Na semana passada, a direção da RIAC mostrou-se disponível para "dialogar" com os trabalhadores, mas sustentou que os motivos da anunciada greve para maio "extravasam" a sua competência.

"Continuamos, por isso, hoje, tal como sempre, disponíveis de forma frontal e direta para convosco e com cada um de vós dialogar ou com quem vos represente, em relação às temáticas, problemas ou reivindicações que entendam por pertinentes, no âmbito da vossa atividade profissional. No que respeita à principal reivindicação agora apresentada no pré-aviso de greve, torna-se importante esclarecer que a mesma extravasa a competência, quer deste instituto público, quer do Governo da Região Autónoma dos Açores", diz a direção da RIAC.

A posição é assumida em carta endereçada aos trabalhadores, à qual a agência Lusa teve acesso e onde é referido o respeito pelo "direito à greve que assiste a todos os trabalhadores".

Todavia, é também acrescentado um ponto do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, onde é referido que "o regime de carreiras para a função pública nos serviços regionais é o definido por lei para a Administração Pública do Estado".

E concretiza a direção da RIAC: "Assim, a criação e a definição de carreiras, quer gerais quer especiais, para a função pública regional não se enquadra no âmbito da autonomia da Região Autónoma dos Açores e, bem assim, na competência legislativa própria da região, pelo que, não obstante a referida disponibilidade permanente para o diálogo negocial, está vedada à RIAC, bem como à própria região a competência para atender a esta pretensão em concreto.

Os trabalhadores da RIAC anunciaram hoje também que vão manter a greve que decorre entre hoje e sexta-feira, apesar de o Governo dos Açores já ter considerado haver "um enorme equívoco" na paralisação.

Em comunicado enviado às redações, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos da região (SINTAP/Açores) "lamenta e condena veementemente a afirmação risível do vice-presidente do Governo Regional de que a região não possui competência para a criação de uma mera carreira regional".

O sindicato sustenta que o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, "sabe perfeitamente que tal não é verdade, numa altura em que o Governo Regional se assume competente e se prepara para avançar com uma iniciativa legislativa visando criar normas especiais que afastem o regime geral da função pública que permitam internalizar cerca de uma centena e meia de trabalhadores privados da SAUDAÇOR e da SPRHI".

Também na semana passada, após uma audiência com o SINTAP, o Governo dos Açores considerou haver um "enorme equívoco" na anunciada greve dos trabalhadores da RIAC, sustentando que matérias de carreiras na administração pública são competência da República e não da região.



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