Autarquias

PSD prevê situações dramáticas devido aos cortes financeiros


 

Lusa/AO   Nacional   13 de Nov de 2007, 05:10

O secretário-geral do PSD considerou hoje que as limitações nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para as autarquias que ultrapassaram os limites de endividamento, poderão criar "situações dramáticas" em algumas Câmaras Municipais do País.
Segundo Ribau Esteves, a nova Lei das Finanças Locais "vai criar situações dramáticas para um conjunto relevante de municípios portugueses, nomeadamente os municípios de menor capacidade financeira e de menor dimensão".

    "Aqueles que têm menor capacidade de ter receitas próprias que advêm de outras fontes que não as transferências financeiras do Orçamento do Estado, vão, garantidamente, ter problemas graves que poderão chegar à própria sustentabilidade financeira", disse o dirigente social-democrata à Agência Lusa, na Guarda, onde participou numa Assembleia Distrital do partido.

    Para Ribau Esteves, a verificar-se este cenário, "isso não tem nada a ver com a má gestão ou com a questão da dívida, isso tem a ver com limitações absurdas à capacidade financeira das Câmaras Municipais e também à redução dos valores das transferências que está previsto que comece a acontecer a partir de 2009".

    Admitiu que os cortes previstos "em muitas Câmaras, têm montantes muito pesados" podendo "pôr em causa a sustentabilidade financeira de muitas delas".

    O secretário-geral do PSD considerou que desde Janeiro, por força da nova Lei das Finanças Locais "está vedado, de forma grave, e de forma globalmente errada" a possibilidade de os municípios aumentarem o seu endividamento.

    "Isso é errado, porque hoje uma família, uma empresa, uma Câmara ou um país, tem que gerir divida", frisou.

    Acrescentou que "gerir divida é gerir uma fonte de realizar, de fazer obra, que só quando é gerida de forma absurda, incorrecta e insustentável numa realidade financeira é que é errada".

    Para Ribau Esteves, "o facto de uma Câmara ter dívida, não quer dizer que se está a gerir erradamente ou irresponsavelmente".

    "A verdade objectiva - acrescentou o dirigente nacional do PSD - é que o problema do País, naquilo que respeita ao desequilíbrio das contas públicas e ao endividamento do Estado, não tem a ver com o sector da administração local mas com o sector da administração pública e o sector empresarial do Estado".

    O secretário-geral do PSD deslocou-se à Guarda para participar nos trabalhos da Assembleia Distrital do partido, iniciando uma ronda de acções de âmbito nacional que terão lugar em todos os distritos, até Dezembro.

    Com este género de encontros, a direcção nacional do partido pretende "dar conta daquela que é a estratégia na gestão do PSD", referiu Ribau Esteves.

    O fortalecimento do partido e a construção de uma alternativa à governação socialista em 2009 são dois dos objectivos que o PSD pretende atingir com a realização dos encontros distritais.
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