Em entrevista hoje divulgada no jornal Público, Luís Montenegro afirmou que os partidos da coligação governamental – PSD e CDS – querem aproveitar o debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2014 para introduzir “uma proteção maior dos rendimentos mais baixos”.

Uma das medidas na qual o líder da bancada social-democrata espera poder fazer alterações é na convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social”.

“É para nós um objetivo encontrar alternativas que possibilitem que o patamar mínimo a partir do qual essa convergência se opera possa ser superior aos 419 euros que estão previstos”, referiu Luís Montenegro, considerando que podem ser encontradas alternativas.

“Acho que podemos medir o impacto financeiro que possa trazer e encontrar alternativas, sobretudo do lado da contenção da despesa pública, mas [tomando] outras [medidas] do lado da receita que eventualmente fossem em setores que ainda têm margem de poder contribuir”, afirmou, na entrevista.

Apesar de se escusar a avançar um objetivo específico para o limite a partir do qual serão feitos cortes nas pensões, Luís Montenegro adiantou que “uma passagem para um valor superior a 500 euros, entre os 500 e os 600, já é significativo”.

O dirigente social-democrata também admitiu elevar a fasquia dos 600 euros propostos para o início dos cortes nos salários dos funcionários públicos.

“Por exemplo, se a elevarmos [a fasquia] para 700 euros, estamos já a falar de vários milhares de funcionários públicos que serão atingidos [aliviados] e que são os que têm os rendimentos mais baixos”, disse.

Estes aumentos dos limites mínimos para os cortes terão, no entanto, de ter compensações, lembrou Montenegro.

“Se houver setores que possam suportar mais algum contributo, não pomos de parte”, afirmou, lembrando que, no ano passado, foi mudada a sobretaxa do IRS de 4% para 3,5%, o que teve um impacto de 100 milhões de euros.

“Se nós pudéssemos tornar a baixar a sobretaxa para um nível inferior a 3,5% seria, não tenho dúvidas nenhumas, um sinal muito importante que poderia estimular mais a nossa recuperação económica”, avançou.