PS rejeita proposta do PSD para pagamentos a 30 dias a fornecedores nos Açores


 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Out de 2013, 08:13

A maioria socialista no parlamento dos Açores rejeitou uma proposta do PSD que queria limitar a 30 dias o prazo de pagamento das entidades públicas aos fornecedores em todos os setores, incluindo o da saúde.

 O PS argumentou que os prazos de pagamento na região "estão em linha" com a média europeia, mas o PSD lamentou que os socialistas recusem pagar a 30 dias, sobretudo no setor da Saúde, apesar de garantirem que os Açores têm uma boa situação financeira.

A proposta do PSD, segundo explicou o deputado António Marinho, defendia que não houvesse "qualquer regime de exceção nos prazos dos pagamentos às empresas, nomeadamente ao setor da saúde".

"Com pagamentos atempados, seria possível às empresas ligadas ao setor da saúde assegurar melhores serviços e um fornecimento sem limites nem constrangimentos às unidades de saúde açorianas, ao contrário do que vamos tendo conhecimento", disse o deputado.

O PSD apresentou a proposta, afirmou, tendo em conta "a tão propalada boa situação financeira das contas regionais" que o Governo dos Açores "anuncia a toda a hora".

Também o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, tinha momentos antes, no encerramento de uma interpelação ao Governo Regional sobre o endividamento do setor empresarial público no arquipélago, referido a "contradição" do executivo, que diz que as contas açorianas são um "mar de rosas" quando o setor da saúde "está cheio de dívidas" e há "atrasos nos pagamentos aos fornecedores".

No entanto, o deputado do PS Miguel Costa considerou a proposta do PSD "desfasada da realidade", até porque queria para os Açores "um prazo de pagamentos aos fornecedores mais exigente do que no resto do país e nos estados-membros da União Europeia".

Quanto ao caso da saúde, Miguel Costa lembrou que a legislação em vigor no país, que resultou de uma diretiva comunitária e em relação à qual o PSD deu parecer positivo, prevê prazos diferentes (até 60 dias) por “reconhecer que existem especiais preocupações e dificuldades neste setor em praticamente todos os estados-Membros".

Ainda durante a tarde de hoje, o plenário do parlamento dos Açores, que está reunido na Horta, aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo regional, apresentada pelo PCP, para que "desenvolva os estudos técnicos necessários" para a criação "de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha nos Açores", assim como o reforço dos apoios ao desenvolvimento de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e a paisagem da vinha no arquipélago.

 



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