A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, voltou hoje a defender no plenário que as alterações introduzem mais justiça no financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos Açores, que deixam de receber uma verba para assegurar o pagamento de vencimentos e o seu financiamento e passam a receber um "valor padrão".

O novo modelo, segundo o Governo dos Açores, passa a ter por base os serviços prestados em número de vagas que o executivo contratualiza com cada uma das IPSS.

Assim, IPSS com as mesmas características, com a mesma prestação de serviço e o "mesmo rácio trabalhador/utente" passam a receber o mesmo valor padrão, afirmou.

Segundo Piedade Lalanda, o novo modelo prevê um "ajuste" máximo de 10% nos valores que as IPSS recebiam até aqui e "apenas" 25% das instituições passarão a receber menos dinheiro.

No entanto, toda a oposição votou contra estas alterações introduzidas no Código de Ação Social dos Açores, que foi aprovado no ano passado.

O deputado do PSD João Bruto da Costa afirmou que "cortar o financiamento a um quarto das IPSS" é "uma 'troika'" sobre as instituições e que se isso acontecesse no continente, os socialistas (que estão no Governo Regional) já não falariam em "justiça, rigor e transparência", mas em "roubo às famílias" e "fim do estado social".

Graça Silveira, do CDS-PP, considerou que o novo modelo prejudica "as instituições atípicas", que não podem ter um valor padrão.

Já Aníbal Pires, do PCP, referiu que há "uma alteração profunda na forma como é encarada a ação social nos Açores" que se reflete no facto de se deixar cair no novo texto a palavra utente e se começar a usar a designação cliente.

Zuraida Soares, do BE, disse que não votaria a favor perante a "muita confusão, muito desconhecimento, muita dúvida e muita preocupação" manifestada pelas próprias instituições.

Já Arlinda Nunes, do PS, disse à oposição que se é verdade que 25% das IPSS receberão menos dinheiro, 48% passarão a receber mais. Além disso, acrescentou que a dimensão do corte nas IPSS afetadas não vai além dos cinco por cento.