“Estamos a falar de 34 propostas de alteração com dois propósitos. Umas diretamente sobre infraestruturas e medidas com impacto exclusivamente na região e outras medidas são de âmbito nacional, mas têm particular impacto na região”, afirmou Francisco César, em conferência de imprensa, na sede do partido em Ponta Delgada.
O também líder do PS no arquipélago destacou a inclusão de uma proposta de alteração que visa “promover o destino Açores através do Turismo de Portugal” para “atrair companhias de baixo custo, novas rotas”, e aumentar as ligações à região em articulação com o Governo Regional e a ANA Aeroportos.
O deputado eleito pelos Açores defendeu que a República “deve ajudar as regiões autónomas em caso de necessidade” e considerou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) está a “falhar” na promoção turística, numa altura em que as dormidas estão a cair na região há um ano.
“A competência da promoção turística da região não é exclusiva do Governo Regional. O Turismo de Portugal tem a competência de promoção do país todo, onde se incluem as regiões autónomas”, acrescentou.
Francisco César adiantou que o PS também submeteu propostas para assegurar “compensações ao setor da pesca” devido à implementação das áreas marinhas protegidas e garantir o apoio extraordinário aos agricultores, que já estava previsto no Orçamento do Estado para 2026.
“São 23 milhões de euros que são devidos pelo Governo da República aos agricultores. Prometeram. Podiam ter pagado. Agora dizem que não podem pagar. É normal, porque não estamos em período eleitoral”, ironizou.
O dirigente realçou a apresentação de propostas para suspender os limites mínimos nacionais do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), deduzir 50% das despesas de viagens para estudantes deslocados em sede de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e realizar uma auditoria sobre as ofertas de telecomunicações e as compras ‘online’ nas regiões autónomas.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS destacou também iniciativas para “reduzir a sobrelotação” da cadeia de São Miguel, rever as obrigações de serviço público no transporte marítimo de mercadorias e reforçar os elementos da PSP na região.
Os socialistas submeteram alterações para garantir a realização de um estudo sobre as novas substâncias psicoativas nos Açores e na Madeira, criar “serviços regulares” de carga de correio entre o continente e as regiões autónomas, e para assegurar a descontaminação na ilha Terceira provocada pela presença americana na Base das Lajes.
Francisco César propôs ainda que seja feita uma comparação entre os preços dos bens alimentares essenciais nos Açores e na Madeira com a média nacional e uma “clarificação do Mecanismo de Continuidade Territorial” no caso de viagens aéreas “só de ida ou só de regresso”.
“A lei [do Mecanismo de Continuidade Territorial] que está em vigor não está a ser cumprida. Não é um problema com a atual lei. Há aqui um pormenor, vai ser clarificado. Mas a lei em vigor não está a ser cumprida”, alertou.
O deputado socialista disse ainda estar disponível para aprovar as propostas apresentadas pelos deputados do PSD eleitos pelos Açores e pediu “reciprocidade” quanto às propostas do PS.
Os partidos entregaram mais de 2.800 propostas de alteração ao OE2027.
