Este reforço de apoio vai ocorrer no âmbito da nova concessão do transporte público rodoviário.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho do Governo, realizada na quarta-feira, sendo que, “com esta medida, o Governo dos Açores reforça o apoio às famílias açorianas numa necessidade essencial como é a mobilidade, assegurando condições mais favoráveis de acesso ao transporte público”.
O executivo açoriano salvaguarda que a medida contribui também para “incentivar a utilização do transporte coletivo na ilha de São Miguel”, promovendo uma mobilidade “mais acessível e reduzindo a dependência do transporte individual”.
O Conselho do Governo aprovou ainda uma resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros para a execução de ações ou projetos apresentados por entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse para o apoio à agricultura regional.
Estes apoios estão relacionadas com a prestação de apoio técnico e de serviços essenciais aos agricultores da sua área de atuação, fixando-se em 800 mil euros a dotação global.
A participação da região na MARTEC – Associação Científica, Tecnológica e de Inovação do Mar dos Açores, foi igualmente decidida no plenário dos membros do Governo Regional, que considera que a iniciativa “visa reforçar o ‘cluster’ do mar dos Açores, aproximando a investigação e a inovação da atividade económica”.
Foram autorizados apoios financeiros no âmbito do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, às situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, no concelho de Vila Franca do Campo, no montante 8,1 milhões de euros.
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas vai poder, entretanto, promover uma redução de 50% de algumadas tarifas portuárias e a isenção dos encargos com a deslocação de rebocadores, aplicáveis aos navios porta-contentores de cabotagem insular que escalem nos portos dos Açores com movimento anual inferior a 3000TEU de contentores cheios.
O Conselho do Governo deliberou ainda suportar os juros referentes à prorrogação do empréstimo contraído pela Portos dos Açores referente às empreitadas nos portos das Lajes do Pico, do porto comercial de Ponta Delgada e do porto comercial de Vila do Porto, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, no valor de cinco milhões de euros.
Foi também regulamentado o Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, visando “adequar as alterações ocorridas na estrutura das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que se refere à recapitalização”.
O Conselho do Governo autorizou, por outro lado, a realização da despesa e a abertura de um novo concurso público, por lotes, visando a celebração de um contrato de fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas e Serviços de Ilha pelo preço de dois milhões de euros, com prazo de execução de três anos.
