Ter direito à cultura é poder entrar num museu, ver um espetáculo e conhecer uma exposição. Mas é também ter a possibilidade de criar, participar e conhecer diferentes expressões artísticas. Acima de tudo, é encontrar o seu próprio espaço na cultura.
Este é um direto que deve chegar a todos, mas a sua efetiva concretização é um verdadeiro desafio, sobretudo em territórios insulares. Nos Açores, as dificuldades não se resumem à distância em relação ao continente, aos custos de deslocação ou à circulação de artistas e projetos. A desigualdade também sente-se dentro do próprio arquipélago.
Se Portugal não é só Lisboa, os Açores também não são só Ponta Delgada. São Miguel, por ter mais pessoas e uma maior concentração de estruturas culturais, acaba por ter uma realidade diferente da das ilhas mais pequenas. A oferta disponível, a possibilidade de participar em projetos e o contacto com agentes culturais diferentes variam de ilha para ilha.
E esta diferença entre ter um direito reconhecido e conseguir efetivamente exercê-lo esteve no centro da conferência ibero-americana “O Lugar de Amanhã: Concretizar os Direitos Culturais no Espaço Ibero-Americano”, realizada ontem, no Museu Carlos Machado, no âmbito da PDL26 - Capital Portuguesa da Cultura.
Katia Guerreiro, comissária da PDL26, considera que os direitos culturais são tão fundamentais como outros direitos constitucionalmente reconhecidos, como o direito à habitação, por exemplo. Estes direitos incluem não só o acesso e a fruição da cultura, mas também a possibilidade de cada pessoa participar na criação artística.
A comissária sublinha ainda a importância do contacto com a cultura desde a infância: contribui para o desenvolvimento do espírito crítico, da criatividade e da capacidade de escolha.
Por isso, defende que o trabalho nesta área deve começar cedo, desde pequeninos, e deve ser um trabalho conjunto entre escolas, famílias, agentes culturais e responsáveis políticos. “Nós não queremos só criar artistas, nós queremos criar seres humanos completos”, afirma. O objetivo é também garantir que existem públicos, que há pessoas com vontade de conhecer, com disponibilidade de interpretar, com vontade de questionar e também de fazer parte das múltiplas formas de manifestações culturais.
Mas como é que se pode garantir esta igualdade quando as oportunidades não se distribuem de igual forma pelo território? Nos Açores, a resposta exige políticas que tenham em conta as características e especificidades de um arquipélago com nove ilhas.
Insularidade também se sente dentro dos Açores?
Levar um espetáculo a uma ilha, transportar equipamentos, assegurar a deslocação de artistas e criar condições para que os projetos circulem implica custos e uma logística diferente da do continente.
Alberto Santos, secretário de Estado da Cultura, reconhece estas dificuldades e anunciou que os apoios às artes passam a contemplar uma majoração para os projetos desenvolvidos nas regiões autónomas.
A medida está publicada e em vigor desde agosto, e pode representar um reforço na ordem dos 15%, dependendo dos concursos e das propostas apresentadas: “Os projetos que vierem a ser apoiados, por exemplo, aqui para os Açores, vão ter uma majoração já em relação aos projetos do continente”, explica. O objetivo é compensar os custos associados à insularidade e dar melhores condições à concretização e circulação de projetos culturais.
Mas será que pode ser uma medida capaz de levar a cultura às ilhas mais pequenas? Sobre isto, o governante diz que os projetos apresentados poderão beneficiar da majoração, desde que cumpram os requisitos dos concursos selecionados.
Nove ilhas, várias realidades culturais
Maria Emanuel Albergaria, do Plano Nacional das Artes, chama a atenção para as diferenças dentro do arquipélago: “Como a ilha de São Miguel tem muito mais população, acaba por ter outros acessos”, reconhece.
Na sua perspetiva, é importante desenvolver políticas culturais que ajudem a garantir a mobilidade entre ilhas. Isso iria tornar possível que artistas, projetos e iniciativas chegassem a territórios que, pela sua dimensão e localização, têm mais dificuldades em integrar as redes culturais.
Por outro lado, iria permitir que a cultura produzida nas comunidades mais pequenas chegasse a outros públicos: “Em cada lugar onde haja humanidade, onde haja pessoas, há cultura”, afirma.
A ideia é que a política cultural não se limite a levar às ilhas iniciativas produzidas nos grandes centros, mas que também reconheça e dê visibilidade aos saberes, às tradições e aos projetos locais.
A participação em redes e encontros entre agentes culturais pode ajudar a criar essas ligações. Ainda assim, a realidade não é igual em todas as ilhas.
No caso do Plano Nacional das Artes, a ilha do Corvo é a única que ainda não faz parte da iniciativa. Ainda assim, Maria Manuel Albergaria admite que estão a ser feitos esforços para que a escola se junte também à experiência.
O que fica depois da Capital Portuguesa da Cultura?
Katia Guerreira emociona-se ao pensar no que será depois da PDL26, reconhece que foi construída uma rede de contactos e muitas iniciativas ao longo deste ano. Por isso, a preocupação prende-se com o que irá acontecer a todo este trabalho desenvolvido. Ou seja, só espera que nada disto se perca com o fim da programação da PDL26.
Pedro Furtado, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, acredita que a cultura nos Açores sai reforçada depois deste ano. Diz que o investimento não vai ficar limitado à Capital Portuguesa da Cultura e também quer que o trabalho feito tenha continuidade.
A autarquia investiu 6,5 milhões de euros na política cultural em 2026, dos quais cerca de três milhões foram destinados à Capital Portuguesa da Cultura, e garante que pretende continuar a apoiar os agentes e as iniciativas culturais.
O legado da PDL26 - Capital Portuguesa da Cultura poderá ser importante para reforçar a cultura nos Açores. Mas o verdadeiro alcance deste trabalho pode também ser avaliado pela capacidade de ter criado oportunidades para além dos centros com mais oferta: aproximar as nove ilhas e dar visibilidade à cultura que é criada em cada uma delas.
Afinal, garantir os direitos culturais é fazer com que todos possam não só assistir e conhecer, mas também participar e sentir que a cultura do lugar de onde vivem tem espaço e reconhecimento.
