Um palangre com cerca de 50 anzóis foi encontrado e retirado por mergulhadores recreativos dentro da Reserva Natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo, em São Miguel.
A denúncia foi feita por Gui Costa, videógrafo subaquático, que descreve o caso como uma “dupla infração” à legislação do mar dos Açores.
De acordo com Gui Costa, o aparelho foi levado para terra pelos próprios mergulhadores e a situação foi denunciada no portal Na Minha Ilha. O palangre é uma arte de pesca profissional formada por uma linha principal com vários anzóis. Por ser muito eficaz e ter impacto nos ecossistemas costeiros, o seu uso está condicionado por lei e, segundo Gui Costa, só pode ser utilizado fora das seis milhas náuticas da costa.
A segunda infração tem a ver com o local, uma vez que, na Reserva Natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo, qualquer atividade extrativa é proibida, incluindo a pesca, para proteger os habitats e a fauna marinha.
Ao Açoriano Oriental, o denunciante explicou ainda que colocar anzóis nestas águas pouco profundas põe em risco espécies residentes e juvenis de peixes que usam o ilhéu como berçário.
Face ao exposto, Gui Costa defende que o episódio deve reabrir o debate sobre a criação e o alargamento de reservas marinhas costeiras em todo o arquipélago. Na sua opinião, estas reservas são necessárias para travar a “desertificação” dos fundos marinhos junto à costa.
Acrescenta ainda que as áreas de proteção total funcionam como viveiros cujos efeitos se estendem às zonas vizinhas.
“Sem estes santuários de proteção total, os ecossistemas mais próximos da costa continuam expostos à degradação irreversível, quando podiam beneficiar destas zonas que funcionam como viveiros que se espalham para as zonas adjacentes”, argumenta.
Gui Costa critica o facto de a deteção de infrações depender muitas vezes do acaso ou da ação voluntária de cidadãos.
Neste contexto, pede às autoridades marítimas e ao Governo Regional mais presença no terreno e mais investimento em meios de vigilância. Entre as soluções que aponta estão câmaras costeiras, patrulhamento regular, observação a partir de terra e drones capazes de detetar movimentos suspeitos em tempo real, incluindo à noite.
O videógrafo destaca ainda o papel do turismo de mergulho na proteção das áreas marinhas. Segundo ele, os mergulhadores e os operadores marítimo-turísticos levam diariamente dezenas de pessoas para a água, o que funciona como uma extensão da vigilância oficial. Estes profissionais dependem diretamente da saúde dos ecossistemas e, por isso, defende, têm todo o interesse em detetar e denunciar infrações.
Para Gui Costa, manter as reservas costeiras ricas em vida e livres de pesca ilegal é essencial para proteger um setor de grande valor para a região e para que o património subaquático dos Açores continue a ser um motor de desenvolvimento sustentável.
Autoridades apelam a “cidadania ativa” e lembram procedimentos
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas revela ser “muito importante a colaboração da população no exercício de cidadania ativa, alertando para possíveis situações desconformes à regulamentação vigente”, apelando a que situações deste tipo sejam denunciadas à Inspeção Regional das Pescas (IRP), à Polícia Marítima ou à Guarda Nacional Republicana.
Este apelo surge após o Açoriano Oriental ter contactado a Secretaria Regional do Mar e das Pescas na sequência da denúncia de que um palangre com cerca de 50 anzóis tinha sido encontrado na Reserva Natural do Ilhéu de Vila Franca do Campo.
A tutela do Mar e das Pescas lembra ainda que o procedimento aconselhado é localizar e, se possível, registar o evento que possa constituir infração e contactar de imediato a Autoridade Marítima, no sentido de serem recolhidos os elementos que permitam a melhor avaliação dos factos.
Ainda na sequência desta denúncia, a Secretaria Regional realça que há procedimentos formais a cumprir quando são encontradas artes de pesca à deriva, explicando que esses procedimentos “não podem ser cumpridos” sem a intervenção das autoridades competentes.
“Todos os elementos recolhidos no local são relevantes para a caracterização do evento e eventual responsabilização dos autores de infração, quando esteja em causa essa situação”, refere.
Sobre a sanção aplicável nestas situações, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas não adianta valores, explicando que, quando uma infração ocorre dentro de uma área marinha protegida, se aplica o regime dessa área, “por ser mais específico” do que as limitações à pesca definidas por referência à linha de costa.
