PS/A faz queixa à CNE de autarcas candidatos do PSD


 

Lusa / AO Online   Regional   16 de Set de 2008, 19:02

O PS/Açores apresentou uma participação à Comissão Nacional de Eleições (CNE), alegando que os três presidentes de câmara do PSD que integram a lista de candidatos a deputados por São Miguel não suspenderam os seus mandatos.
    Na participação a que a agência Lusa teve acesso, entregue à CNE na última sexta-feira, os socialistas açorianos alegam que, "de forma evidente e documentada", Berta Cabral, José Carlos Carreiro e Francisco Álvares "têm mantido o normal exercício de funções a partir da data da entrega da lista de candidatos".

    A lista do PSD/Açores pelo círculo eleitoral de São Miguel é encabeçada pela presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Berta Cabral, e inclui ainda os presidentes das câmaras do Nordeste, José Carlos Carreiro, e da Povoação, Francisco Álvares.

    O PS/Açores alega o artigo 9º da Lei Eleitoral dos Açores, com o epígrafe “Obrigatoriedade de Suspensão do Mandato”, que diz que “desde a data da apresentação de candidaturas e até ao dia das eleições os candidatos que sejam presidentes de câmaras municipais ou que legalmente os substituam não podem exercer as respectivas funções”.

    Com vista às eleições de 19 de Outubro para o Parlamento açoriano, o PSD/Açores apresentou, a 05 de Setembro, a lista pelo círculo da ilha de São Miguel, no Tribunal de Ponta Delgada.

    A participação da Comissão Permanente do PS/Açores à CNE enumera várias ocasiões em que os três presidentes de câmara municipais terão, supostamente, participado no exercício das suas funções autárquicas.

    Os socialistas açorianos solicitam, por isso, à CNE que, com a “devida urgência”, aprecie e delibere sobre estas situações, com o objectivo de por “cobro a uma situação que configura uma grave violação à Lei Eleitoral e ao princípio da igualdade entre candidatos”.

    Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, garantiu que os três autarcas suspenderam as suas funções, à semelhança do que aconteceu nas legislativas regionais de há quatro anos.

    Segundo adiantou, o entendimento do PSD/Açores sobre esta matéria é que a lei não implica a suspensão do mandato, mas apenas das funções dos presidentes de câmara.

    José Manuel Bolieiro adiantou, ainda, que esse entendimento também foi seguido pelo PS/Açores, nas regionais de 2004, quando apresentou candidatos que eram autarcas.

    Caso a CNE entenda que os três candidatos sociais-democratas têm de suspender os seus mandatos, eles “cumprirão na íntegra” a partir do momento em que forem notificados, garantiu o dirigente social-democrata.

    A Lusa também contactou José Carlos Carreiro, presidente da câmara do Nordeste, que confirmou que suspendeu as funções de autarca.

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