Açoriano Oriental
Proposta de reforma da autonomia do parlamento açoriano adiada para nova legislatura

O debate da reforma da autonomia que a Assembleia Legislativa dos Açores pretendia efetuar será adiado para a próxima legislatura, por já não haver "tempo útil" para as propostas serem apreciadas antes das eleições regionais de 25 de outubro.

Proposta de reforma da autonomia do parlamento açoriano adiada para nova legislatura

Autor: AO Online/ Lusa

Esta foi a explicação dada hoje em plenário por Francisco Coelho, presidente da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), durante a apresentação do relatório final, no último plenário desta legislatura, reunido na Horta, onde manifestou esperança de que o trabalho realizado desde janeiro de 2017 seja aproveitado pelos próximos deputados.

"Há trabalho feito. Merecíamos, porventura, que ele fortificasse já, porém, bem sabemos todos que o aperfeiçoamento da autonomia é um processo contínuo, sempre inacabado, e por isso mesmo entendemos não avançar mais nesta fase", justificou o parlamentar socialista, recordando que "não há tempo útil" para realizar a negociação política junto dos partidos na Assembleia da República.

Opinião idêntica tem João Bruto da Costa, da bancada do PSD, o maior partido da oposição nos Açores, que lembrou que a CEVERA deixa já "muito trabalho feito" para poder vir a ser consensualizado na próxima legislatura, em matéria de revisão constitucional, de revisão do estatuto político-administrativo dos Açores e da revisão da lei eleitoral, entre outros.

Contudo, apenas os deputados do PS e PSD se entenderam em relação à decisão de não apresentar propostas concretas, ainda nesta legislatura, no âmbito da reforma da autonomia.

Os restantes partidos (CDS, BE, PCP e PPM) explicaram em plenário que estavam prontos para votar as diferentes propostas que estavam em cima da mesa, mesmo admitindo que não existia consenso, e muito menos unanimidade, em relação a algumas delas.

Entre os temas mais fraturnates estão a revisão da lei eleitoral, a existência de listas de cidadãos independentes e a criação de partidos regionais.


 
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