Governo

Programa prevê criação de bancos de recursos genéticos marinhos


 

AO Online/ Lusa   Nacional   27 de Out de 2019, 11:19

O Governo quer criar bancos de recursos genéticos marinhos enquanto ativos da economia portuguesa, virados para o desenvolvimento de novos produtos sustentáveis em áreas como a alimentação e as indústrias farmacêutica e química.

A medida, sobre a qual não são dados pormenores, faz parte das políticas dedicadas ao mar, no capítulo do ordenamento e sustentabilidade dos recursos marinhos, do programa do XXII Governo Constitucional, hoje aprovado em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República.

O executivo propõe-se também concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, definir os respetivos planos de gestão e cumprir compromissos assumidos no quadro das Nações Unidas, de classificar como áreas protegidas 14% das águas sob jurisdição portuguesa até 2020 e 30% até 2030. As áreas marinhas protegidas cobrem atualmente cerca de 7% do mar português.

Nas medidas dedicadas ao mar, o programa do Governo prevê igualmente implementar o novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional, que foi adotado na anterior legislatura, depois de revisto após um processo de consulta pública em que foi alvo de muitas críticas.

O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional pretende, segundo o Governo, "desenvolver a economia azul de forma sustentada, assegurando a preservação dos valores ambientais no mar e a proteção dos ecossistemas marinhos sensíveis, bem como da orla costeira".

Nos planos do Governo para a nova legislatura estão ainda medidas como a criação de uma "zona piloto de emissões controladas" no mar, de "mecanismos complementares de controlo de poluição, em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima" e a aposta na defesa da biodiversidade e na criação de maternidades e recifes artificiais, para promover o repovoamento das espécies em risco.

O recurso a redes de sensores e a 'drones' para criar mapas em tempo real e “painéis de controlo” das emissões e da sustentabilidade das operações dos portos e o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce para gerir riscos nos recursos marinhos e nas comunidades deles dependentes fazem também parte das medidas propostas pelo Governo para a gestão do domínio marítimo.

Ainda na área do domínio marítimo, o programa do Governo dedica algumas linhas à observação e investigação oceânicas, considerando necessários "programas de investigação coordenados e cooperativos (…), não apenas para entender o funcionamento dos oceanos e seus ecossistemas, dos quais os seres humanos fazem parte, mas principalmente para gerir sua utilização e os riscos".

Um “programa dinamizador” para as ciências e tecnologias do mar, uma “iniciativa nacional para a cartografia dos fundos marinhos e identificação dos recursos marinhos (vivos e não-vivos)” e a instalação do Observatório Atlântico, “concretizando parcerias internacionais com centros de investigação e concentrando o mapeamento e digitalização dos recursos e do conhecimento do mar”, estão entre as propostas do executivo na área da investigação.

No capítulo da observação dos oceanos, o Governo pretende “aprofundar parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de projetos nos domínios científicos e empresariais, fortalecendo a participação nacional na Rede Global de Observação dos Oceanos” e criar áreas de cooperação com empresas e organizações não-governamentais “para aumentar as observações oceânicas e a partilha de dados de plataformas industriais que podem

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

No documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.


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