A consulta pública à disciplina de Cidadania terminou na passada terça-feira, dia 5 de agosto, mas nenhum dos sindicatos dos professores dos Açores nem a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação (FAPA) ou até mesmo a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto prestou qualquer contributo para a revisão em curso.

Em declarações ao Açoriano Oriental, os sindicatos dos professores criticam aquilo que consideram ser uma manobra de “distração” do Governo da República perante os principais problemas do setor da Educação.

“O nosso contributo foi dado na discussão interna da FNE [Federação Nacional da Educação] e no fundo é a preocupação com o facto de estarmos muito focados na disciplina de Cidadania quando outros problemas de arranque de ano letivo deviam estar mais em foco”, considerou António Fidalgo.

Segundo o representante do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), existem questões mais urgentes como a “valorização da carreira docente e a revisão do estatuto da carreira docente, os concursos e mesmo uma revisão curricular mais extensa que era essencial ser feita”.

Relativamente à revisão curricular, António Fidalgo destaca que se trata de algo “complexo” mas “urgente”, uma vez que, por exemplo, os programas de algumas disciplinas têm já “várias dezenas de anos”.

Do lado do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), António Lucas concorda com a necessidade de uma revisão curricular mais extensa e lembra que, em setembro, um dos principais problemas do início do ano letivo será a falta de docentes e não o conteúdo da disciplina de Cidadania.

Ao jornal, graçola com o facto de o foco da República não ser no “essencial” do setor, salientando que “os governos fazem estas coisas para distrair as pessoas”.

Questionado concretamente sobre a revisão da disciplina, António Lucas diz-se preocupado com o facto de “as questões de género terem praticamente desaparecido, assim como o discurso da tolerância”.

A falta de formação dos professores para esta disciplina também é uma preocupação do sindicato.

Já o presidente da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açores (FAPA), Pedro Tavares, está mais preocupado com o processo de adaptação da disciplina de Cidadania à Região, tendo em conta a Estratégia para a Educação Açores 2030, mas vê “com agrado” a revisão em curso com vista à sua “eficácia” e “uniformização” na lecionação.

Pedro Tavares realçou ainda a promessa do Governo da República de não retirar as questões ligadas à educação sexual do programa, salientando também registar com agrado a introdução do tema da literacia financeira.

Ministério vai analisar 10 mil contributos sobre Cidadania antes do início das aulas
A consulta pública à disciplina de Cidadania recebeu mais de dez mil contributos, que o Ministério da Educação garante estarem a ser analisados para eventuais alterações ao novo programa, que entra em vigor em setembro.

A consulta pública da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) e das Aprendizagens Essenciais (AE) de Cidadania e Desenvolvimento, que decorreu entre 21 de julho e 5 de agosto, recebeu 10.120 contributos, segundo revelou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Sete em cada dez sugestões focaram-se na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (7.073 contributos), sendo as restantes relativas às AE da disciplina.

Em resposta à Lusa, o MECI garante que a Direção-Geral da Educação (DGE) está agora “a analisar os contributos recebidos, a partir dos quais serão ponderadas alterações aos documentos colocados em consulta pública”.

“Até ao final do mês será submetida para apreciação do Conselho de Ministros uma Resolução para aprovar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania” e serão também homologadas as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento: “Ambos os documentos vão vigorar a partir de setembro, para o ano letivo 2025/2026”, acrescentou o MECI.

A decisão de rever a disciplina foi anunciada no ano passado pelo primeiro-ministro, que defendeu ser preciso libertar a disciplina de “amarras ideológicas”. Dias depois, o ministro Fernando Alexandre explicou que a revisão se inseria num processo mais amplo que incluía todas as disciplinas.

A partir do próximo ano letivo, Cidadania e Desenvolvimento passa a ser regulada por Aprendizagens Essenciais, em linha com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que substitui os atuais documentos orientadores da disciplina.