“É previsível que estes estudos de impacto ambiental sejam, numa primeira fase, apresentados pelas empresas e, depois, se for caso disso do ponto de vista legal, poderão ser aprofundados, mas será sempre a direção regional do Ambiente, que é a autoridade do Ambiente nos Açores, a fazer a avaliação”, avançou Gui Menezes.

O governante falava, por videoconferência, a partir da cidade da Horta, numa audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que se reuniu em Angra do Heroísmo.

A audição do secretário com a tutela da Ciência e Tecnologia foi pedida pelo Bloco de Esquerda (BE), em setembro, na sequência do anúncio do lançamento de um concurso internacional para analisar o interesse de empresas na criação de um porto espacial na ilha de Santa Maria que permitisse o lançamento de microssatélites.

No início de dezembro, o executivo açoriano revelou que foram selecionados cinco consórcios de 14 que apresentaram manifestações de interesse em instalar e operar um porto espacial na ilha de Santa Maria.

Está previsto que as empresas interessadas apresentem propostas em fevereiro de 2019, que a avaliação seja feita até maio e que o contrato para o desenvolvimento e operação do porto espacial seja assinado entre abril e maio, para que os primeiros serviços de lançamento ocorram na primavera ou no verão de 2021.

António Lima, do BE, perguntou ao governante para quando estavam previstos os estudos de impacto ambiental e de segurança, alegando que faltam “cinco meses” para a assinatura do contrato e que estas questões “já deviam estar definidas”

No entanto, Gui Menezes disse que “os prazos são indicativos” e que “pode haver necessidade de adiar algumas das fases, caso o Governo Regional não se sinta confortável com questões de enquadramento jurídico”.

Segundo o secretário regional da Ciência e Tecnologia, está ainda a ser “avaliado do ponto de vista jurídico em que fases é que serão feitos os estudos de impacto ambiental”.

Ainda assim, o governante sublinhou que não será implementado um porto espacial em Santa Maria “sem a salvaguarda absoluta de todas as questões ambientais e de segurança”.

“Os lançamentos de satélites são sempre acompanhados de grande exigência técnica e as questões de segurança e ambientais são postas sempre em primeiro lugar”, frisou.

Gui Menezes admitiu que há outros países a concorrer pela criação de um porto espacial na Europa (Noruega, Suécia e Escócia) e que os Açores têm intenção de avançar com o projeto em 2021, mas salientou que Governo Regional já rejeitou uma proposta de Airbus, por ser “demasiado grande” para Santa Maria.

Segundo o governante, o primeiro concurso teve apenas como intenção perceber o interesse das empresas no porto espacial e “continua a não haver qualquer compromisso”.

O secretário regional da Ciência e Tecnologia ressalvou que o lançamento de microssatélites recorre a “tecnologia mais limpa” e que, à partida, não existirá impacto no tráfego aéreo ou marítimo, mas admitiu que a direção regional do Ambiente possa “pedir pareceres e informações a entidades externas”, como a Agência Espacial Europeia (ESA), tendo em conta que ainda há pouco conhecimento em Portugal sobre esta matéria.

Questionado sobre as mais-valias do projeto para a ilha de Santa Maria, Gui Menezes adiantou que, além do pagamento de taxas e rendas pelo uso do espaço, poderão ser criados “40 a 50 empregos qualificados” diretos, acrescentando que o lançamento de microssatélites pode atrair turistas.

O executivo açoriano estima que a instalação do porto espacial em Santa Maria represente um investimento de cerca de 6 milhões de euros, prevendo a possibilidade de comparticipação de fundos comunitários e o apoio do Governo da República.

Segundo Gui Menezes, a legislação nacional sobre o espaço foi concertada entre o Governo da República e o Governo Regional, tendo sido garantidos aos Açores poderes como a atribuição de licenças e a cobrança coimas, taxas e impostos.

Questionado sobre a ligação entre o porto espacial dos Açores e o projeto StarLab, desenvolvido em conjunto por Portugal e China, em Peniche, que prevê a construção de microssatélites, o governante disse que há possibilidade de a região beneficiar deste projeto.

“O projeto do StarLab pode ter vários polos de desenvolvimento e podem influenciar positivamente os desenvolvimentos espaciais que se vierem a formalizar nos Açores”, apontou.