Em declarações à saída de um encontro com o reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, no ‘campus’ de Ponta Delgada, Luís Garcia apontou “alguns incumprimentos do Governo da República relativos ao plano de financiamento” da academia açoriana.

O responsável considerou que estes são “absolutamente inaceitáveis e constituem uma falta de respeito não só com a universidade, porque há […] compromissos que foram assumidos com os órgãos de governo próprio" dos Açores.

“Tudo faremos para que esses compromissos sejam assumidos, para que outro constrangimento da própria Universidade - que é não poder aceder aos fundos comunitários - seja resolvido. Não faz sentido que uma universidade que esteja numa região ultraperiférica, reconhecida pela União Europeia, não possa ter acesso a esses fundos”, declarou o líder do parlamento regional.

Luís Garcia referiu que os constrangimentos da academia “não podem ser resolvidos de forma transitória", havendo que "arranjar uma forma de resolver em definitivo, com estabilidade, regularidade e previsibilidade para que a Universidade dos Açores possa ser o ativo que a região necessita para o seu desenvolvimento”.

O presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores frisou que “há um compromisso assumido pelo Governo da República" e que "há diligências em curso feitas pelo presidente do Governo Regional para que este seja assumido”.

“Não queremos acreditar que um compromisso do Estado, que é uma pessoa de bem, não seja cumprido”, acrescentou.

Para Luís Garcia, o contrato plurianual "resolve transitoriamente a questão", mas é necessário "procurar uma solução estrutural que reconheça à Universidade dos Açores uma discriminação positiva, atendendo à sua especificidade".

Luís Garcia argumentou ainda que, "se é reconhecida à própria região a sua especificidade e uma majoração através da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a Universidade dos Açores, inserida na região, como insular, tem de ter um mecanismo desta natureza".

Em 05 de fevereiro de 2020, foi anunciado pelo então presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, que a Universidade dos Açores iria receber entre 2020 e 2023 um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em março de 2021, o ministro Manuel Heitor realçou que nunca chegou a ser assinado qualquer protocolo de apoio à academia açoriana.

“Sempre disse e continuo a dizer, e aqui tive a oportunidade de também ter o apoio do presidente [do Governo Regional], José Manuel Bolieiro, para avançarmos com esse projeto de termos um contrato-programa que reforce a diversidade institucional e a tripolaridade da Universidade dos Açores”, declarou Manuel Heitor.

Questionado pela Lusa, na altura, sobre as previsões para a chegada do apoio, o ministro disse estar a trabalhar para a entrada em vigor no próximo ano letivo.

“Estamos a trabalhar tão rápido quanto possível, naturalmente quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, quer naquilo que é a definição do contrato-programa, para se iniciar no próximo ano letivo”, afirmou, em declarações na sede da presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, acompanhado pelo líder do executivo regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro.

Em declarações à saída de um encontro com o reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, no ‘campus’ de Ponta Delgada, Luís Garcia apontou “alguns incumprimentos do Governo da República relativos ao plano de financiamento” da academia açoriana.

O responsável considerou que estes são “absolutamente inaceitáveis e constituem uma falta de respeito não só com a universidade, porque há […] compromissos que foram assumidos com os órgãos de governo próprio" dos Açores.

“Tudo faremos para que esses compromissos sejam assumidos, para que outro constrangimento da própria Universidade - que é não poder aceder aos fundos comunitários - seja resolvido. Não faz sentido que uma universidade que esteja numa região ultraperiférica, reconhecida pela União Europeia, não possa ter acesso a esses fundos”, declarou o líder do parlamento regional.

Luís Garcia referiu que os constrangimentos da academia “não podem ser resolvidos de forma transitória", havendo que "arranjar uma forma de resolver em definitivo, com estabilidade, regularidade e previsibilidade para que a Universidade dos Açores possa ser o ativo que a região necessita para o seu desenvolvimento”.

O presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores frisou que “há um compromisso assumido pelo Governo da República" e que "há diligências em curso feitas pelo presidente do Governo Regional para que este seja assumido”.

“Não queremos acreditar que um compromisso do Estado, que é uma pessoa de bem, não seja cumprido”, acrescentou.

Para Luís Garcia, o contrato plurianual "resolve transitoriamente a questão", mas é necessário "procurar uma solução estrutural que reconheça à Universidade dos Açores uma discriminação positiva, atendendo à sua especificidade".

Luís Garcia argumentou ainda que, "se é reconhecida à própria região a sua especificidade e uma majoração através da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a Universidade dos Açores, inserida na região, como insular, tem de ter um mecanismo desta natureza".

Em 05 de fevereiro de 2020, foi anunciado pelo então presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, que a Universidade dos Açores iria receber entre 2020 e 2023 um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em março de 2021, o ministro Manuel Heitor realçou que nunca chegou a ser assinado qualquer protocolo de apoio à academia açoriana.

“Sempre disse e continuo a dizer, e aqui tive a oportunidade de também ter o apoio do presidente [do Governo Regional], José Manuel Bolieiro, para avançarmos com esse projeto de termos um contrato-programa que reforce a diversidade institucional e a tripolaridade da Universidade dos Açores”, declarou Manuel Heitor.

Questionado pela Lusa, na altura, sobre as previsões para a chegada do apoio, o ministro disse estar a trabalhar para a entrada em vigor no próximo ano letivo.

“Estamos a trabalhar tão rápido quanto possível, naturalmente quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, quer naquilo que é a definição do contrato-programa, para se iniciar no próximo ano letivo”, afirmou, em declarações na sede da presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, acompanhado pelo líder do executivo regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro.