Na sessão de encerramento de uma conferência sobre navegação aérea, em Lisboa, Jorge Ponce Leão começou por indicar que ao longo do dia de hoje refletiu acerca da “crescente preocupação sobre a capacidade real da NAV” para responder aos desafios do setor, face ao “enquadramento institucional, regulamentar e jurídico-laboral” desta empresa.

Nas suas preocupações não estão as “competências, qualificações e empenho” dos colaboradores da NAV, mas sim o “condicionalismo em que atua a sua administração”.

Já que, acrescentou, como entidade público-empresarial e a “forma como as tutelas setorial e financeira têm exercido as suas competências têm dificultado – para benevolamente não utilizar a palavra impedido – a empresa de se equipar tecnologicamente, sem condicionamentos diplomáticos de natureza político-económica, sejam eles contrapartidas ou compromissos de circunstância”.

“As delongas do processo decisório, justificadas pelo referido enquadramento, potenciadas pelas dificuldades geradas pelos cenários de insegurança jurídica e a incerteza do tratamento pelas instâncias de fiscalização, prejudicam irremediavelmente a qualidade ou a eficácia da gestão”, assinalou, na sua intervenção.

Já as “restrições decorrentes da legislação do controlo orçamental” estão a “inviabilizar o recrutamento atempado e bem sucedido dos recursos humanos necessários, seja à operação, seja à manutenção e desenvolvimento do ‘know how’ [conhecimento] requerido pela prestação de serviços que lhe é exigida”.

Ponce Leão assinalou ainda as dificuldades colocadas ao “planeamento e execução das escolhas estratégicas, quer em termos de alianças, quer em termos tecnológicos, quer as políticas e procedimentos internos, que constituem outro fardo inultrapassável” que leva a um “desgaste acrescido, que rouba energias e legitima, mais uma vez, a inércia e a paralisação da gestão”.