“Por sentença de 5 de maio de 2025, o Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa condenou um arguido pela prática, em autoria material e em concurso efetivo, de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documento, na pena única de 220 dias de multa à taxa diária de 20 euros e na pena acessória de perda de mandato”, lê-se no comunicado, divulgado na página do Ministério Público.

Segundo o Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa, o arguido é o presidente da Junta de Freguesia da Luz.

George Ortins Lobão, eleito pelo PS, foi condenado a pagar ao Estado 2.223,34 euros, valor “correspondente às vantagens que obteve com a prática do crime de peculato”.

Segundo o Ministério Público, em 2020 e 2021, “o arguido apropriou-se indevidamente de materiais adquiridos pela junta com verbas de um protocolo celebrado com a Secretaria Regional da Solidariedade Social”.

Esses materiais, destinados à reabilitação de habitações de famílias carenciadas, “foram entregues a fregueses para fins diversos, como construção de telheiros e canis, com o objetivo de angariar apoio político antes das eleições de 2021”.

O comunicado revela que o arguido “falsificou documentos, ao incluir despesas inexistentes ou não enquadradas no protocolo em relatórios enviados à secretaria regional, visando ocultar as apropriações e obter verbas indevidas”.

“Os atos foram praticados de forma consciente e com dolo direto, violando os deveres inerentes ao cargo público”, refere o Ministério Público.

Segundo o comunicado, o tribunal aplicou a pena “atendendo à gravidade dos factos, ao dolo intenso, ao facto de o arguido ter violado os deveres do cargo público para obter benefícios políticos e financeiros e às elevadas necessidades de prevenção geral, bem como ao impacto significativo que os factos causaram na credibilidade da administração pública”.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público de Ponta Delgada do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.