Caso Esmeralda

Prazo de cinco dias para propor alteração do prazo de transição


 

Lusa/Ao online   Nacional   5 de Dez de 2007, 07:50

Os pais biológicos e o casal que tem a guarda da menor Esmeralda Porto têm cinco dias para propor uma alteração dos prazos de transição da criança, que deveriam terminar no final do ano, disse hoje fonte judicial.
Num despacho enviado terça-feira, o Tribunal da Relação cita um relatório do Departamento de Pedopsiquiatria do Centro Hospitalar de Coimbra, que se afasta do acompanhamento de Esmeralda Porto devido à situação de risco existente, e apela às partes para "tomarem posição relativamente a uma eventual alteração do prazo de transição" de entrega da menor.

    No despacho, os juízes citam posições anteriores daquele departamento em que critica a decisão de entrega mas referem que "nada até agora existia nos autos que indicasse um prazo superior a 90 dias" para a transição da menor.

    No relatório do Departamento, os técnicos consideram que a "ruptura dos laços com os pais afectivos, de forma permanente, mesmo que não abrupta, é um factor causal de doença mental e a entrega ao pai biológico potenciará a patologia da relação pais/criança, criando as condições essenciais a curto-prazo para a instalação duma perturbação de stress pós-traumático".

    Na semana passada, a advogada de Adelina Lagarto, Sara Cabeleira, enviou um pedido de recurso da aclaração do Tribunal da Relação de Coimbra sobre um acórdão de 26 de Setembro, que estipulava um prazo de 90 dias para entrega da menor ao pai.

    Nesse pedido, a advogada juntou cópia do relatório do Departamento e requereu que todo o processo fosse suspenso enquanto existissem recursos pendentes, atendendo ao estado da menor, apesar da lei não o permitir.

    Em resposta, os juízes desembargadores não suspendem o processo mas admitem alterar os prazos de transição, tendo em conta o estado da menor.

    Tomás de Albuquerque, advogado da mãe Aidida Porto e o único causídico contactável, revelou à Agência Lusa que vai pedir um "prazo o mais dilatado possível tendo em conta o interesse da menor".

    Isto porque a "nossa posição é que a criança está bem onde está", acrescentou o advogado, que também havia enviado o relatório do Departamento de Pedopsiquiatria para o tribunal da Relação de Coimbra, dando conta das suas preocupações em relação ao estado da menor.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.