Açoriano Oriental
PPM defende eleições regionais nos Açores no dia 25 de outubro

O PPM defendeu esta quarta-feira perante o Presidente da República que as eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores se devem realizar no último dia possível nos termos da lei eleitoral, 25 de outubro.

PPM defende eleições regionais nos Açores no dia 25 de outubro

Autor: Lusa/AO Online

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Gonçalo da Câmara Pereira, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Segundo Gonçalo da Câmara Pereira, o PPM defendeu nesta audiência que, atendendo à pandemia de covid-19, se deve "dar mais tempo" até à realização das eleições regionais, mas "dentro do prazo legal".

"O PS e o PSD tentaram adiar estas eleições para fora do prazo constitucional e nós viemos exatamente dizer que não aceitávamos, porque o último dia do prazo legal será sempre dia 25 de outubro", afirmou.

O presidente do PPM sustentou que há condições para este ato eleitoral se realizar, referindo que "em França fez-se as eleições em pleno confinamento" e acrescentando: "Quem vota, vota; quem está, está; quem não está, não está. Cumprir a Constituição, isso é que é essencial para nós".

De acordo com Gonçalo da Câmara Pereira, que estava acompanhado pelo presidente do Congresso do PPM, João Travassos, o seu partido aproveitou esta ocasião para pedir ao Presidente da República "para ter atenção à alteração à lei eleitoral que se está a dar" nos Açores, "em cima de umas eleições".

Gonçalo da Câmara Pereira adiantou que o PPM pediu "muita atenção" a uma alteração em particular, já aprovada na especialidade, segundo a qual "os açorianos fora do país não podem votar na Assembleia Regional - podem votar na Presidência da República, podem votar na Assembleia da República, mas não podem votar na Assembleia Regional dos Açores".

"Não é justo, não é sério", considerou.

"Espero que as eleições sejam no dia 25 de outubro e a nossa expectativa que o doutor Paulo Estêvão, que é o nosso presidente da estrutura dos Açores e que é deputado regional, tenha bom sucesso", acrescentou, alegando que "um quarto da ação legislativa" do parlamento açoriano se deve ao representante do PPM.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem nos termos da Constituição compete marcar o dia das eleições para as assembleias legislativas regionais, está hoje a ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

A Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores estabelece que o Presidente da República marca as eleições regionais "com a antecedência mínima de 60 dias" e que estas se realizam, "normalmente, entre o dia 28 de setembro e o dia 28 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura" e que a data deve "recair em domingo ou feriado nacional".


 
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