PP desafia Sócrates a publicar dívidas do Estado


 

Lusa/AOonline   Nacional   22 de Dez de 2007, 16:04

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, desafiou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, a permitir "finalmente" que sejam publicadas as listas de todas as dívidas do Estado, de empresas públicas, de institutos públicos e das autarquias aos cidadãos.
 A posição do líder da bancada democrata-cristã surgiu na sequência da divulgação na sexta-feira do parecer do Tribunal de Contas (TC) que continua a ter dúvidas sobre as contas do Estado, alegando que a informação disponível não permite certezas sobre as receitas e as despesas públicas, e, consequentemente, sobre a dimensão do défice orçamental.

    Na síntese conclusiva do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006, o TC diz que "a conta consolidada do Estado, incluindo a da segurança social, continua a apresentar deficiências já assinaladas em anteriores pareceres".

    A desorçamentação mantém-se, acrescenta o mesmo organismo, e as execuções do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central continuam a ser provisórias.

    Por outro lado, de acordo com o Tribunal de Contas, as dívidas do Estado a fornecedores aumentaram 19 por cento em 2006 face ao ano anterior, penalizadas pelo crescimento superior a 30 por cento das dívidas na saúde.

    Em declarações à agência Lusa, O presidente da bancada do CDS-PP afirmou estar na altura de o primeiro-ministro "dar um sinal de que aceita a publicação das listas de todas as dívidas do Estado".

    "Mas o CDS desafia também os ministros de Estado e das Finanças [Teixeira dos Santos] e da Saúde [Correia de Campos] a explicarem a presente situação de total descontrolo nas contas do Estado e a dizerem o que se está a passar em 2007", frisou Diogo Feyo.

    Diogo Feyo advertiu que, se os dois ministros não se disponibilizarem para dar essas explicações até ao final do ano, logo nos primeiros dias de 2008, na reabertura dos trabalhos parlamentares, o CDS exigirá a sua presença para dar explicações na Assembleia da República.

    O presidente do Grupo Parlamentar do CDS estimou em dois mil milhões de euros as dívidas do Estado, sendo 72,4 por cento do total da responsabilidade do sector da saúde.

    "A juntar ao facto de o ritmo de pagamento das dívidas não ser suficiente, o parecer [do Tribunal de Contas] demonstra que a situação actual das dívidas do Estado é inaceitável", declarou Diogo Feyo.

    Diogo Feyo referiu que o CDS "foi o primeiro partido" a reclamar que o Estado publicasse todas as suas dívidas aos cidadãos, mas lamentou que o seu projecto de lei "tenha sido depois completamente adulterado pelo PS" em sede de especialidade na Assembleia da República.

   

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