Portugueses em residência social no Luxemburgo arriscam processos judiciais se recusarem sair

Portugueses em residência social no Luxemburgo arriscam processos judiciais se recusarem sair

 

Lusa / AO online   Nacional   5 de Out de 2013, 12:52

Os 15 trabalhadores portugueses notificados para saírem em janeiro de Muehlenbach, uma residência social no Luxemburgo, arriscam ações de despejo se não abandonarem o local no fim do prazo, disse fonte oficial.

 

De acordo com a diretora do Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e Integração (OLAI), que gere o Foyer, os portugueses devem ainda fazer prova de que procuraram ativamente alojamento.

As declarações foram feitas durante um encontro com a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, que visitou na sexta-feira aquela residência para trabalhadores estrangeiros com dificuldades económicas, onde vivem cerca de 90 portugueses.

“Perguntei o que é que aconteceria em janeiro se não eles não tivessem encontrado alojamento alternativo. A responsável disse que iriam tentar apurar se houve procura ativa de casa, mas que de qualquer das formas não iriam pôr as pessoas na rua. Uma possibilidade seria processos em tribunal”, disse à Lusa a eurodeputada, no final do encontro com a responsável do OLAI, Christiane Martin.

“Parece-me óbvio que estão mais do que decididos a que aquelas pessoas vão para a rua, seja no fim do prazo, seja pela via do tribunal”, disse Marisa Matias.

Durante a visita ao Foyer, a eurodeputada do Bloco de Esquerda falou ainda com duas dezenas de trabalhadores portugueses a viver na residência e afirmou estar muito preocupada com a situação.

"Com os rendimentos que estes trabalhadores têm, muitos deles estando ao serviço de empresas de trabalho temporário, vai ser uma tarefa hercúlea, se não mesmo impossível, conseguir em três meses um alojamento alternativo ou celebrar algum contrato de arrendamento”, disse Marisa Matias.

"A maior parte deles anda à volta do salário mínimo, o que é claramente insuficiente para responderem ao desafio com que se veem confrontados", defendeu.

A eurodeputada apresentou na sexta-feira uma questão dirigida ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, sobre o despejo do grupo de portugueses, impondo-lhes um prazo para sair até 01 de janeiro de 2014.

Na questão entregue com carácter prioritário, Marisa Matias desafiou a União Europeia a pedir explicações ao Luxemburgo sobre o caso, e alertou para o facto de as notificações de despejo surgirem "no início da época mais fria do ano".

No final do encontro com os trabalhadores, alguns dos quais a viver na residência social há 18 anos, a eurodeputada considerou ainda que a situação “é pouco clara” e “discricionária”.

“Os trabalhadores dizem que nunca lhes foi dito em tantos anos que a situação era temporária, e a responsável do OLAI diz que eles sabiam desde maio", a data em que foram convocados para uma entrevista prévia à rescisão do contrato, explicou a eurodeputada.

Nas cartas enviadas pelo OLAI, e a que a Lusa teve acesso, diz-se que as estruturas de habitação social para imigrantes são “reservadas ao alojamento provisório de estrangeiros” e que os residentes “vivem ali há já vários anos”.

Mas a lei que determina que o alojamento é provisório só entrou em vigor em 2008, e entre os trabalhadores notificados para sair há alguns a viver na residência desde 1988, que garantem que nunca lhes foi dito que a situação era temporária.

“É uma situação de pouca clareza: o facto de não haver contratos assinados, o facto de eles não terem sido informados dos limites [de tempo de residência], e de não haver a referência explícita do limite de três anos inscrita na lei. Há muitas coisas por esclarecer", disse Marisa Matias.

Esta é a segunda vez que o Governo luxemburguês despeja portugueses a viver em residências de habitação social, depois do despejo de 14 portugueses do “Foyer de Bonnevoie”, que a Lusa noticiou em Outubro de 2012.

Na altura, o caso chegou mesmo ao Parlamento luxemburguês e o Governo foi obrigado a recuar, alargando o prazo inicialmente fixado para os trabalhadores saírem até ao final do inverno.

Construído nos anos 70 para acolher a primeira vaga de imigração portuguesa, o Foyer de Muehlenbach, na periferia da capital luxemburguesa, está dividido em oito blocos, cada um com seis quartos duplos, além de cozinha e balneário comum. Ali vivem cerca de 90 trabalhadores, a maioria portugueses do sector da construção.


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