Portugal e Gibraltar assinam acordo de troca de informações fiscais


 

Lusa / AO online   Economia   14 de Out de 2009, 12:38

Portugal e Gibraltar assinam o primeiro acordo sobre troca de informação em matéria fiscal que permitirá às autoridades portuguesas solicitar elementos para avaliar a situação tributária dos contribuintes e criará formas de combate à evasão e fraude fiscais.
Este acordo "habilitará as autoridades fiscais portuguesas a solicitar às autoridades competentes das jurisdições envolvidas os elementos que considerem relevantes para a correcta avaliação da situação tributária de um contribuinte específico", refere, em comunicado, o ministério tutelado por Teixeira dos Santos.

No âmbito deste acordo, exemplifica o ministério, as autoridades fiscais poderão pedir informações sobre a movimentação de fundos, bem como sobre a titularidade de sociedades, fundações, 'trusts', fundos de investimento.

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