A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que a dívida total do município sofreu uma redução superior a 5 milhões de euros entre 2017 e 2018, o qual obedece ao artigo 52.º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais.

De acordo com nota enviada à comunicação social, a 31 de dezembro de 2018 a dívida era de 39.896.973 euros, enquanto no mesmo período do ano anterior se situava nos 45.122.817 euros.

A mesma nota revela que, na Assembleia Municipal de junho que decorreu na passada sexta-feira, o presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro, revelou que o Município diminuiu o resultado líquido (proveitos e gastos) em 54,44%, no montante de 1.823.588,83 euros, ou seja, passou de 3.483.014,55 euros em 2017 para 1.659.425,72 em 2018.

“Esta diminuição deveu-se, essencialmente ao aumento dos custos com o pessoal (passando de 16.080.036,46 para 17.672.693,14 euros), e diminuição dos empréstimos bancários em 2.266.52,64 euros entre 2017 e 2018 (redução de 5,48%)”, explica a autarquia, destacando que o aumento dos proveitos foi de 1.045.291,28 euros, de 2017 para 2018, enquanto o crescimento dos custos foi de 2.818.251,03 euros de 2017 para 2018.

Já o endividamento consolidado de médio e longo prazo, a 31 de dezembro de 2018, era de 43.895.752,08 euros.

Ainda nesta Assembleia Municipal, José Manuel Bolieiro apresentou o estado de execução do plano plurianual de investimentos (PPI) das freguesias, segundo o qual, até final de 2019, a autarquia tem um investimento estimado de cerca de 7 milhões de euros.

Neste sentido, e até final deste ano, a Câmara tem previsto, para as freguesias, investimentos em escolas e ATL (ateliers de tempos livres), equipamentos desportivos e polivalentes, estradas e parques de estacionamento, habitação, água e saneamento, além de zonas balneares e de lazer.

Relativamente aos Acordos de Execução e aos Contratos Interadministrativos, José Manuel Bolieiro referiu que as transferências estão em dia, sublinhando que, até ao presente mês de junho, a Câmara transferiu 944.848,09 euros para as 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.