Ponta Delgada com orçamento para 2026 de 99,4 milhões de euros

O documento, que já tinha sido aprovado em reunião de Câmara, foi votado e aprovado em Assembleia Municipal, por maioria, com votos a favor dos deputados do PSD e do movimento Santa Clara Vida Nova, um voto contra da Iniciativa Liberal e abstenções dos eleitos do Chega, PS e Movimento Ponta Delgada para Todos.

O presidente da autarquia, o social-democrata Pedro Nascimento Cabral, citado numa nota de imprensa, refere que este é um orçamento “claramente positivo para as pessoas, para as famílias e para as empresas do concelho”.

O autarca acrescenta que o documento “traduz uma visão de futuro, com contas equilibradas, justiça social e um investimento público robusto, com destaque muito claro para a habitação”.

Do valor global de 99,4 milhões de euros, 84,65 milhões de euros dizem diretamente respeito ao município e 14,8 milhões de euros estão relacionados com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Segundo a autarquia, o documento possui uma estratégia “assente na responsabilidade financeira, no reforço do investimento público e na preparação do concelho para os desafios económicos e sociais dos próximos anos”.

“O orçamento municipal cresce 3,56% face a 2025, evidenciando solidez financeira. As receitas correntes aumentam 14%, atingindo 57,26 milhões de euros, enquanto as receitas de capital ascendem a 27,38 milhões de euros, onde se destaca o reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que assegura 16,1 milhões de euros para a habitação, permitindo concretizar o maior programa de investimento habitacional alguma vez realizado no concelho”, indica.

O orçamento do maior município dos Açores mantém uma política fiscal “amiga das famílias e das empresas”, com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal (0,3%, contra o máximo de 0,45%), uma participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 3,5% (o máximo é 5%) e uma Derrama de 1%, com isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros.

“Esta opção representa um esforço significativo do município, mas devolve rendimento às famílias e cria melhores condições para quem investe e cria emprego em Ponta Delgada”, sublinhou Pedro Nascimento Cabral.

O orçamento de 2026 reforça também a ação social, financiando respostas como o projeto Housing First, a Rede de ATL, o Cartão PDL Sénior, programas de envelhecimento ativo, apoio às instituições particulares de solidariedade social, combate à pobreza, emergência social e projetos inovadores dirigidos a jovens e famílias vulneráveis.

Na área das infraestruturas, “está previsto um investimento significativo na manutenção e requalificação da rede viária municipal, com intervenções em várias freguesias, assegurando melhores acessibilidades e maior segurança rodoviária”, de acordo com a nota, sem mais indicações.

O ano de 2026 marca o arranque de investimentos estruturantes como o Centro Administrativo e Logístico do Centro Histórico e o projeto Bairros Comerciais Digitais, enquanto na cultura se destaca o financiamento da iniciativa Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura.

A proposta de Orçamento Municipal de Ponta Delgada para o próximo ano tinha sido aprovada pelo executivo com os votos favoráveis dos três eleitos do PSD e as abstenções dos vereadores do Movimento Ponta Delgada para Todos (três), do PS (dois) e do Chega (um).