PM britânico espera por Cimeira de Lisboa para decidir se veta ou aprova Tratado


 

Lusa / AO online   Internacional   11 de Out de 2007, 15:51

O primeiro-ministro britânico ameaçou hoje vetar a adopção do futuro Tratado da UE na Cimeira europeia de Lisboa da próxima semana, se as exigências de Londres não estiverem bem clarificadas no texto final do documento.
    "Se não conseguíssemos obter as nossas 'linhas vermelhas', não poderíamos aceitar o Tratado Reformador" da UE, reafirmou o chefe do governo britânico, em Londres, após um encontro com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

    O Reino Unido fixou várias condições, a que chamou "linhas vermelhas" [red lines], para aceitar o Tratado europeu que substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada, em referendos, pelos franceses e pelos holandeses, em 2005.

    Além de recusar ficar vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE, que deverá ser proclamada pelos Estados membros e mencionada no texto do futuro Tratado, Londres defendeu sempre a manutenção da sua soberania em questões de política externa e segurança nacional.

    Impôs ainda a independência nacional na gestão de fundos da segurança social e a opção de participar ou não em áreas da futura política europeia de Justiça e Assuntos Internos.

    Especificando a forma como estes requisitos foram negociados, Brown adiantou hoje que o Reino Unido conseguiu um "protocolo na questão da Carta dos Direitos Fundamentais, que defende os interesses britânicos".

    Garantiu também que foi alcançado, "para a Justiça e Assuntos Internos, o 'opt-in' que era necessário para os interesses britânicos", ou seja, a opção de participar ou não em decisões nesta matéria.

    Para as políticas de segurança social, revelou ter sido obtido "um travão de emergência e um [direito de] veto que protege os interesses nacionais britânicos".

    "A segurança nacional está fora do âmbito do Tratado Reformador, portanto o interesse nacional britânico, nesse aspecto, está salvaguardado", rematou.

    Todavia, Gordon Brown disse precisar de "ter a certeza absoluta que os interesses nacionais britânicos foram acautelados".

    "Eu sou um homem cauteloso e vou esperar e ver até à discussão no Conselho (cimeira de Lisboa) da próxima semana para tomar uma decisão final", vincou.

    O que parece estar fora de questão é a realização de um referendo no Reino Unido para aprovar o Tratado, tendo Brown indicado que, se for aprovado em Lisboa, será ratificado pela via parlamentar.

    "Se conseguirmos as nossas 'linhas vermelhas', se as conseguirmos em detalhe e o Tratado como está for publicado, então estamos preparados para aceitá-lo", disse, rejeitando a hipótese de realizar um referendo.

    "Não teríamos necessidade de colocar ao povo britânico [o Tratado] em referendo porque alcançámos os interesses nacionais e o Tratado Reformador não implica alterações constitucionais fundamentais para o povo britânico", sustentou.

    Por seu lado, Durão Barroso apelou para a necessidade de "avançar" e "colocar o debate institucional para trás".

    "Não podemos passar o nosso tempo a debater estas questões", declarou, realçando a necessidade de discutir as reformas económicas e a globalização.

    "Se quisermos enfrentar todos os desafios da globalização, não podemos fazê-lo sozinhos", avisou, pedindo do Reino Unido um "compromisso europeu".

    O oficialmente designado Tratado Reformador deverá ser aprovado na Cimeira de Lisboa de líderes da UE, que se realiza na próxima quinta e sexta-feira.

    Se o documento for aprovado pelos dirigentes europeus, será assinado formalmente também na capital portuguesa, em Dezembro, ficando a ser conhecido por Tratado de Lisboa.

    O Tratado terá de ser posteriormente ratificado pelos Estados membros, cabendo a cada um escolher a forma de ratificação, por referendo ou pela via parlamentar, e prevê-se que entre em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.