Autor: Lusa / AO online
"Se não conseguíssemos obter as nossas 'linhas vermelhas', não poderíamos aceitar o Tratado Reformador" da UE, reafirmou o chefe do governo britânico, em Londres, após um encontro com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
O Reino Unido fixou várias condições, a que chamou "linhas vermelhas" [red lines], para aceitar o Tratado europeu que substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada, em referendos, pelos franceses e pelos holandeses, em 2005.
Além de recusar ficar vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE, que deverá ser proclamada pelos Estados membros e mencionada no texto do futuro Tratado, Londres defendeu sempre a manutenção da sua soberania em questões de política externa e segurança nacional.
Impôs ainda a independência nacional na gestão de fundos da segurança social e a opção de participar ou não em áreas da futura política europeia de Justiça e Assuntos Internos.
Especificando a forma como estes requisitos foram negociados, Brown adiantou hoje que o Reino Unido conseguiu um "protocolo na questão da Carta dos Direitos Fundamentais, que defende os interesses britânicos".
Garantiu também que foi alcançado, "para a Justiça e Assuntos Internos, o 'opt-in' que era necessário para os interesses britânicos", ou seja, a opção de participar ou não em decisões nesta matéria.
Para as políticas de segurança social, revelou ter sido obtido "um travão de emergência e um [direito de] veto que protege os interesses nacionais britânicos".
"A segurança nacional está fora do âmbito do Tratado Reformador, portanto o interesse nacional britânico, nesse aspecto, está salvaguardado", rematou.
Todavia, Gordon Brown disse precisar de "ter a certeza absoluta que os interesses nacionais britânicos foram acautelados".
"Eu sou um homem cauteloso e vou esperar e ver até à discussão no Conselho (cimeira de Lisboa) da próxima semana para tomar uma decisão final", vincou.
O que parece estar fora de questão é a realização de um referendo no Reino Unido para aprovar o Tratado, tendo Brown indicado que, se for aprovado em Lisboa, será ratificado pela via parlamentar.
"Se conseguirmos as nossas 'linhas vermelhas', se as conseguirmos em detalhe e o Tratado como está for publicado, então estamos preparados para aceitá-lo", disse, rejeitando a hipótese de realizar um referendo.
"Não teríamos necessidade de colocar ao povo britânico [o Tratado] em referendo porque alcançámos os interesses nacionais e o Tratado Reformador não implica alterações constitucionais fundamentais para o povo britânico", sustentou.
Por seu lado, Durão Barroso apelou para a necessidade de "avançar" e "colocar o debate institucional para trás".
"Não podemos passar o nosso tempo a debater estas questões", declarou, realçando a necessidade de discutir as reformas económicas e a globalização.
"Se quisermos enfrentar todos os desafios da globalização, não podemos fazê-lo sozinhos", avisou, pedindo do Reino Unido um "compromisso europeu".
O oficialmente designado Tratado Reformador deverá ser aprovado na Cimeira de Lisboa de líderes da UE, que se realiza na próxima quinta e sexta-feira.
Se o documento for aprovado pelos dirigentes europeus, será assinado formalmente também na capital portuguesa, em Dezembro, ficando a ser conhecido por Tratado de Lisboa.
O Tratado terá de ser posteriormente ratificado pelos Estados membros, cabendo a cada um escolher a forma de ratificação, por referendo ou pela via parlamentar, e prevê-se que entre em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.
O Reino Unido fixou várias condições, a que chamou "linhas vermelhas" [red lines], para aceitar o Tratado europeu que substituirá a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada, em referendos, pelos franceses e pelos holandeses, em 2005.
Além de recusar ficar vinculado à Carta dos Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE, que deverá ser proclamada pelos Estados membros e mencionada no texto do futuro Tratado, Londres defendeu sempre a manutenção da sua soberania em questões de política externa e segurança nacional.
Impôs ainda a independência nacional na gestão de fundos da segurança social e a opção de participar ou não em áreas da futura política europeia de Justiça e Assuntos Internos.
Especificando a forma como estes requisitos foram negociados, Brown adiantou hoje que o Reino Unido conseguiu um "protocolo na questão da Carta dos Direitos Fundamentais, que defende os interesses britânicos".
Garantiu também que foi alcançado, "para a Justiça e Assuntos Internos, o 'opt-in' que era necessário para os interesses britânicos", ou seja, a opção de participar ou não em decisões nesta matéria.
Para as políticas de segurança social, revelou ter sido obtido "um travão de emergência e um [direito de] veto que protege os interesses nacionais britânicos".
"A segurança nacional está fora do âmbito do Tratado Reformador, portanto o interesse nacional britânico, nesse aspecto, está salvaguardado", rematou.
Todavia, Gordon Brown disse precisar de "ter a certeza absoluta que os interesses nacionais britânicos foram acautelados".
"Eu sou um homem cauteloso e vou esperar e ver até à discussão no Conselho (cimeira de Lisboa) da próxima semana para tomar uma decisão final", vincou.
O que parece estar fora de questão é a realização de um referendo no Reino Unido para aprovar o Tratado, tendo Brown indicado que, se for aprovado em Lisboa, será ratificado pela via parlamentar.
"Se conseguirmos as nossas 'linhas vermelhas', se as conseguirmos em detalhe e o Tratado como está for publicado, então estamos preparados para aceitá-lo", disse, rejeitando a hipótese de realizar um referendo.
"Não teríamos necessidade de colocar ao povo britânico [o Tratado] em referendo porque alcançámos os interesses nacionais e o Tratado Reformador não implica alterações constitucionais fundamentais para o povo britânico", sustentou.
Por seu lado, Durão Barroso apelou para a necessidade de "avançar" e "colocar o debate institucional para trás".
"Não podemos passar o nosso tempo a debater estas questões", declarou, realçando a necessidade de discutir as reformas económicas e a globalização.
"Se quisermos enfrentar todos os desafios da globalização, não podemos fazê-lo sozinhos", avisou, pedindo do Reino Unido um "compromisso europeu".
O oficialmente designado Tratado Reformador deverá ser aprovado na Cimeira de Lisboa de líderes da UE, que se realiza na próxima quinta e sexta-feira.
Se o documento for aprovado pelos dirigentes europeus, será assinado formalmente também na capital portuguesa, em Dezembro, ficando a ser conhecido por Tratado de Lisboa.
O Tratado terá de ser posteriormente ratificado pelos Estados membros, cabendo a cada um escolher a forma de ratificação, por referendo ou pela via parlamentar, e prevê-se que entre em vigor antes das eleições europeias de Junho de 2009.
