Açoriano Oriental
Plataforma Continental: Responsabilidade de quatro novas áreas marinhas atribuída a Portugal
O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, anunciou hoje que foi atribuído a Portugal a responsabilidade na gestão de quatro novas áreas marinhas todas elas localizadas em espaço que resultará da extensão da plataforma continental
Plataforma Continental: Responsabilidade de quatro novas áreas marinhas atribuída a Portugal

Autor: Lusa

No final da oitava reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, que tinha como objectivo fazer a análise da Estratégia Nacional para o Mar, Santos Silva adiantou que a aprovação foi feita na quinta feira, em Bergen, na Noruega, mostrando-se satisfeito com a decisão.

“É bem um sinal do crédito do trabalho que Portugal está a realizar”, afirmou.

A proposta portuguesa, a ser analisada nas Nações Unidas, alarga a área sob jurisdição das 200 milhas, correspondente aos limites da actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos atuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto).

Outro dos pontos discutidos em reunião, segundo o ministro, foi o plano “Mar Portugal”, que engloba um conjunto de 24 programas que concretizam detalhadamente a Estratégia Nacional para o Mar, uma proposta que deverá ainda ser submetida a discussão pública até final do ano.

O plano em causa debruça-se em vários domínios, entre os quais o da educação e ambiente.

A 8ª reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar realizou-se de manhã no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, com a presença do ministro da Agricultura, António Serrano, do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, e da ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.

 
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