Açoriano Oriental
Plano e Orçamento dos Açores para 2020 aumentam desigualdades sociais

O coordenador do Bloco de Esquerda (BE) dos Açores considerou que as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2020, a serem votadas na próxima semana, "aumentam as desigualdades sociais e desinvestem nas áreas sociais".

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Foto: BE/A
Autor: Lusa/AO Online

"Numa região que apresenta as maiores desigualdades sociais do país, onde os índices de risco de pobreza são os maiores, não se compreende que o orçamento da solidariedade social sofra cortes, que a saúde se mantenha em déficit e que na educação não haja medidas necessárias e suficientes para reforçar o número de assistentes operacionais e professores", declarou António Lima.

O parlamentar falava em Ponta Delgada, onde traçou uma análise das propostas de Plano e Orçamento do executivo socialista, que vão a debate e votação na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores.

Na saúda, por exemplo, o Bloco sublinha que, "enquanto as listas de espera para consultas e cirurgias aumentam a cada ano, e faltam meios humanos, desde médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e administrativos", o executivo "corta na maioria dos orçamentos das unidades de saúde de ilha".

"Nos hospitais, apesar de toda a propaganda governamental, a sub-orçamentação continua, mesmo com a libertação da dívida financeira dos hospitais. Ou seja, as verbas inscritas no Orçamento para a saúde continuam a não ser suficientes para dar resposta às necessidades de todos os açorianos e açorianas", prosseguiu António Lima.

Na educação, "as medidas para colmatar a falta de professores são claramente insuficientes, mantendo-se, e a precariedade dos docentes" também, e nas escolas "não se tomam medidas para alterar os rácios cegos de assistentes operacionais que em muito limitam o trabalho", afirmou.

O BE defende, por exemplo, "a criação de uma rede pública de creches universal e gratuita, numa primeira fase até aos agregados com rendimentos até ao 4.º escalão de IRS", e a "abertura de vaga nos quadros após três anos de contrato de um professor contratado, como forma de combater a precariedade e fixar professores" nos Açores.

No campo do trabalho, o partido advoga a "revogação de todos os programas de apoio ao emprego que contemplem incentivos à contratação a prazo, ou seja, que fomentam a precariedade com dinheiro público", e pede ainda que o processo de integração de precários, "agora proposto novamente na proposta de Orçamento, seja acompanhado pelos sindicatos, cabendo recurso aos trabalhadores não abrangidos por este".

O aumento do complemento regional de pensão em 15 euros e o aumento do complemento regional ao salário mínimo regional para 7,5% são outras medidas pedidas pelo BE para o Plano e Orçamento para o próximo ano.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2020 tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende ser um guia para o fortalecimento da economia e a criação de emprego.

No documento é referido que, dos 1.812 milhões de euros, 207 milhões de euros dizem respeito a operações extra-orçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais os referidos 558 são da responsabilidade direta do Governo Regional, estes documentos preveem, para 2020, um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.

Ao longo dos textos que acompanham o Plano e Orçamento, é referido pelo executivo regional que os Açores são uma região de "oportunidades", sendo necessário, contudo, "consolidar e fortalecer" o tecido económico regional.

O Governo dos Açores estima que a taxa de desemprego na região fique nos 5,8% em 2020, prevendo que a economia da região cresça 2%, percentagem igual à que se deve registar este ano.

O executivo antecipa uma subida de 5,1% na receita fiscal em 2020, perspetivando-se um total da receita dos impostos na casa dos 735 milhões de euros.

As propostas de Plano e Orçamento serão discutidas e votadas na próxima semana em plenário do parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.


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