Autor: Lusa / AO online
Estes dois casos recentes conduzidos pela UIF, envolvendo uma empresa e um particular e centrados na área Metropolitana de Lisboa, levaram à recuperação destas receitas para o Estado, através do pagamento voluntário de IRS e IVA, tendo uma das investigações tido a colaboração da Administração Fiscal espanhola, segundo a PJ.
Num dos casos, foram pagos voluntariamente 616.530 euros de IRS e 124.372 euros de IVA referentes aos anos de 2003 a 2005. No outro processo, foram recuperados 56.904 euros de IRS e 36.896 euros de IVA (anos 2003 a 2006). No total, foram recuperados 834.702 euros (673.434 euros de IRS e 161.268 de IVA).
A UIF, departamento da PJ onde trabalham 28 pessoas, iniciou funções em Junho de 2003, sendo também da sua responsabilidade o combate ao branqueamento de capitais.
Em declarações à Agência Lusa, o ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou que estas duas operações reflectem "o investimento na luta contra o branqueamento de capitais e as infracções económico-financeiras, não só do ponto de vista legislativo, como do ponto de vista operacional".
O ministro frisou, a propósito, que o Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou uma proposta de lei que visa actualizar um conjunto de medidas de natureza preventiva e repressiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna diversas directivas comunitárias.
Simultaneamente, o diploma adapta o sistema nacional aos padrões internacionais em vigor, nomeadamente às recomendações do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo e à Convenção do Conselho de Europa relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, assinada por Portugal em 17 de Maio de 2005.
Com esta iniciativa, o combate ao branqueamento de capitais terá "um desenvolvimento muito mais eficaz e abrangente", considerou o ministro.
Alberto Costa referiu que do ponto de vista operacional "tem havido investimentos relevantes, desde a frota automóvel até à aquisição de novos equipamentos tecnológicos, incluindo investimentos na área das informações, no actual sistema de identificação de impressões digitais e na área das telecomunicações.
"São aspectos fundamentais para combater crimes sofisticados", adiantou o ministro.
Neste sentido, esta semana foi autorizada a aquisição de novos equipamentos tecnológicos para expansão da actual rede portuguesa do sistema automatizado de identificação de impressões digitais e palmares.
Trata-se, segundo o Ministério da Justiça, de um "investimento em tecnologia de última geração, que se caracteriza pela elevada capacidade e flexibilidade de inserção e pesquisa de impressões digitais, de impressões palmares e de indícios recolhidos em local de crime, permitirá à Investigação Criminal e à Justiça mais eficácia e celeridade no combate à criminalidade, nomeadamente na utilização fraudulenta de identidade alheia, no contributo para a resolução de ilícitos criminais, na correlação de casos e na cooperação internacional".
A recolha de impressões digitais, palmares e assinatura em formato electrónico, obtido através do LIVE SCAN e do DESKSCAN (equipamento portátil), permitirá "dotar o funcionamento integrado do sistema de maior celeridade, proporcionam índices elevados na uniformização dos elementos a pesquisar, permitindo ainda obter níveis superiores de qualidade", destaca a mesma fonte.
Foi dada também "luz verde" para a aquisição de mais 87 viaturas em regime de aluguer operacional, por um prazo de 48 meses, totalizando 193 viaturas novas para renovação da frota e que foram na totalidade afectas aos Departamentos operacionais de investigação.
Em resultado desta renovação, as viaturas novas representam cerca de 34 por cento da frota total afecta a estes departamentos.
Segundo dados oficiais, a Polícia Judiciária, no âmbito da actualização dos meios tecnológicos, investiu cerca de 820.000 euros na actualização dos sistemas de telecomunicações com aumento das suas capacidades, desempenho e segurança.
Ainda no domínio de equipamentos tecnológicos de apoio directo à investigação criminal, fez um investimento na ordem dos 250.000.000 euros, ainda de acordo com dados oficiais.
"A actualização tecnológica, na área das telecomunicações, terá continuidade em 2008, com o incremento de novas funcionalidades nos sistemas em questão, com a aquisição de novos equipamentos tácticos estando previsto, para o efeito, um investimento na ordem de um milhão de euros", refere o Ministério da Justiça.
Relativamente ao Orçamento de Estado para 2008, o Ministério da Justiça assegura que vai investir mais de 14 milhões de euros na investigação criminal, sendo as verbas destinadas à PJ e à Procuradoria-Geral da República.
Em matéria de recursos financeiros, prevê-se um aumento da dotação orçamental da Procuradoria-Geral da República em 10,6 por cento no funcionamento e em 236,7 por cento no PIDDAC/Plano de Investimentos da Administração Central.
Regista-se um reforço em 40,8 por cento dos programas de aquisição de equipamento de telecomunicações e de desenvolvimento dos sistemas de informação, no PIDDAC da Polícia Judiciária, facto sublinhado pelo ministro da Justiça na preparação da Polícia Judiciária para o "papel importante" a desempenhar.
Existe também uma dotação de 7.931.500 euros em PIDDAC para a ampliação e remodelação do edifício da directoria nacional da Polícia Judiciária.
Num dos casos, foram pagos voluntariamente 616.530 euros de IRS e 124.372 euros de IVA referentes aos anos de 2003 a 2005. No outro processo, foram recuperados 56.904 euros de IRS e 36.896 euros de IVA (anos 2003 a 2006). No total, foram recuperados 834.702 euros (673.434 euros de IRS e 161.268 de IVA).
A UIF, departamento da PJ onde trabalham 28 pessoas, iniciou funções em Junho de 2003, sendo também da sua responsabilidade o combate ao branqueamento de capitais.
Em declarações à Agência Lusa, o ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou que estas duas operações reflectem "o investimento na luta contra o branqueamento de capitais e as infracções económico-financeiras, não só do ponto de vista legislativo, como do ponto de vista operacional".
O ministro frisou, a propósito, que o Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou uma proposta de lei que visa actualizar um conjunto de medidas de natureza preventiva e repressiva do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna diversas directivas comunitárias.
Simultaneamente, o diploma adapta o sistema nacional aos padrões internacionais em vigor, nomeadamente às recomendações do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo e à Convenção do Conselho de Europa relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, assinada por Portugal em 17 de Maio de 2005.
Com esta iniciativa, o combate ao branqueamento de capitais terá "um desenvolvimento muito mais eficaz e abrangente", considerou o ministro.
Alberto Costa referiu que do ponto de vista operacional "tem havido investimentos relevantes, desde a frota automóvel até à aquisição de novos equipamentos tecnológicos, incluindo investimentos na área das informações, no actual sistema de identificação de impressões digitais e na área das telecomunicações.
"São aspectos fundamentais para combater crimes sofisticados", adiantou o ministro.
Neste sentido, esta semana foi autorizada a aquisição de novos equipamentos tecnológicos para expansão da actual rede portuguesa do sistema automatizado de identificação de impressões digitais e palmares.
Trata-se, segundo o Ministério da Justiça, de um "investimento em tecnologia de última geração, que se caracteriza pela elevada capacidade e flexibilidade de inserção e pesquisa de impressões digitais, de impressões palmares e de indícios recolhidos em local de crime, permitirá à Investigação Criminal e à Justiça mais eficácia e celeridade no combate à criminalidade, nomeadamente na utilização fraudulenta de identidade alheia, no contributo para a resolução de ilícitos criminais, na correlação de casos e na cooperação internacional".
A recolha de impressões digitais, palmares e assinatura em formato electrónico, obtido através do LIVE SCAN e do DESKSCAN (equipamento portátil), permitirá "dotar o funcionamento integrado do sistema de maior celeridade, proporcionam índices elevados na uniformização dos elementos a pesquisar, permitindo ainda obter níveis superiores de qualidade", destaca a mesma fonte.
Foi dada também "luz verde" para a aquisição de mais 87 viaturas em regime de aluguer operacional, por um prazo de 48 meses, totalizando 193 viaturas novas para renovação da frota e que foram na totalidade afectas aos Departamentos operacionais de investigação.
Em resultado desta renovação, as viaturas novas representam cerca de 34 por cento da frota total afecta a estes departamentos.
Segundo dados oficiais, a Polícia Judiciária, no âmbito da actualização dos meios tecnológicos, investiu cerca de 820.000 euros na actualização dos sistemas de telecomunicações com aumento das suas capacidades, desempenho e segurança.
Ainda no domínio de equipamentos tecnológicos de apoio directo à investigação criminal, fez um investimento na ordem dos 250.000.000 euros, ainda de acordo com dados oficiais.
"A actualização tecnológica, na área das telecomunicações, terá continuidade em 2008, com o incremento de novas funcionalidades nos sistemas em questão, com a aquisição de novos equipamentos tácticos estando previsto, para o efeito, um investimento na ordem de um milhão de euros", refere o Ministério da Justiça.
Relativamente ao Orçamento de Estado para 2008, o Ministério da Justiça assegura que vai investir mais de 14 milhões de euros na investigação criminal, sendo as verbas destinadas à PJ e à Procuradoria-Geral da República.
Em matéria de recursos financeiros, prevê-se um aumento da dotação orçamental da Procuradoria-Geral da República em 10,6 por cento no funcionamento e em 236,7 por cento no PIDDAC/Plano de Investimentos da Administração Central.
Regista-se um reforço em 40,8 por cento dos programas de aquisição de equipamento de telecomunicações e de desenvolvimento dos sistemas de informação, no PIDDAC da Polícia Judiciária, facto sublinhado pelo ministro da Justiça na preparação da Polícia Judiciária para o "papel importante" a desempenhar.
Existe também uma dotação de 7.931.500 euros em PIDDAC para a ampliação e remodelação do edifício da directoria nacional da Polícia Judiciária.
