Açoriano Oriental
Petição pede retirada de amianto de condutas da água da Horta
Um grupo de cidadãos do concelho da Horta lançou uma petição para ser entregue na Assembleia Municipal, exigindo a substituição das condutas de água construídas em fibrocimento, que contêm amianto.
Petição pede retirada de amianto de condutas da água da Horta

Autor: Lusa/AO online

 

O grupo é encabeçado por João Stattmiller, que foi candidato independente à presidência da autarquia nas eleições locais de domingo, pelas listas do Bloco de Esquerda, e que promete não deixar cair este tema "importante", que ele próprio denunciou durante a campanha.

"O movimento Dar Voz às Pessoas vai continuar ativo e vai fazer uso da prerrogativa que a lei e o regimento da Assembleia Municipal lhes dão, para ver discutidas as matérias de importância para a ilha", explicou o primeiro subscritor da petição.

O documento, posto agora a circular para recolher um número mínimo de 250 assinaturas, recorda que a Lei nº2/2011 de 9 de fevereiro determina a remoção de amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos, e proíbe a utilização de produtos que contêm fibras de amianto.

O movimento vai pedir à Assembleia Municipal da Horta que seja tornada pública a localização de todas as condutas de fibrocimento contendo amianto existentes no concelho e o estado real dos tanques, caixas de passagem e condutas de abastecimento.

Confrontado com esta petição, o presidente da Câmara Municipal da Horta, João Fernando Castro, garantiu à Lusa que a eventual presença de amianto nas condutas de água construídas em fibrocimento "não constitui qualquer risco para a saúde pública".

"Existem condutas em fibrocimento no concelho da Horta como existem em todo o país, mas a Organização Mundial de Saúde entende que o amianto só constitui risco para a saúde pública quando inalado", explicou o autarca socialista, acrescentando que a ingestão desta substância não é nociva.

João Fernando Castro garante que as análises exigidas à qualidade da água nem sequer abrangem a eventual presença de amianto, considerando existir, por isso, um "alarme despropositado" à volta desta questão, causado, no seu entender, por "desconhecimento".

O presidente do município lembrou, por outro lado, que os investimentos que a autarquia tem vindo a realizar, na substituição das redes de água, têm permitido reduzir a quantidade de condutas em fibrocimento.

A Câmara da Horta decidiu iniciar este ano, de forma faseada, a grande obra de saneamento básico da cidade, que inclui a substituição da rede de abastecimento de água e a construção da rede de recolha de águas residuais domésticas e de águas pluviais.

A autarquia chegou a lançar um concurso público para a realização de uma parceria público-privada, para a financiar a obra, que seria paga ao longo de 30 anos, mas o Tribunal de Contas entendeu que o município não teria capacidade para suportar os encargos financeiros previstos.

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