Petição para publicação de dívidas do Estado consegue 4.000 assinaturas


 

Lusa/Ao online   Nacional   21 de Nov de 2007, 05:30

A petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet alcançou em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no Parlamento, número que Paulo Portas classifica como "um bom sinal".
"É um bom sinal. Significa que há uma boa parte da sociedade portuguesa que é sensível a uma relação mais equilibrada entre o Estado e o cidadão", afirmou Paulo Portas, em declarações à Agência Lusa.

    A petição foi colocada "on-line" domingo e às 18:52 de terça-feira atingiu 4.000 assinaturas validadas, o número necessário para a sua discussão na Assembleia da República.

    "Mal atingiu esse número telefonei ao presidente da Assembleia da República, dr. Jaime Gama, a combinar a entrega da petição para a próxima segunda-feira", revelou o líder do CDS-PP.

    Até lá, a petição vai continuar disponível na Internet, no site www.estadomaupagador.net .

    "Quanto mais assinaturas, mais peso terá", frisou Portas.

    O líder do CDS-PP sublinhou à Lusa que, além das assinaturas, o partido recebeu muitos e-mails com histórias de dívidas do Estado "absolutamente intoleráveis".

    "Confirma que temos sérias razões para entender que a lista de dívidas do Estado deve ser extensiva em relação àquilo que o Estado é: não apenas aos departamentos centrais mas também às Câmaras Municipais, aos institutos públicos e às sociedades anónimas de capitais públicos", afirmou.

    Para Paulo Portas, o sucesso da petição promovida pelo CDS-PP revela que "o Ministério das Finanças ainda não percebeu que a sociedade portuguesa está a mudar relativamente às exigências que faz ao Estado".

    Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido "desvirtuado e mutilado pela maioria socialista", já que o diploma final apenas contempla a publicação das dívidas da administração central.

    A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos.

    A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no "site" do Ministério das Finanças.
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