Autor: Lusa/Ao online
"É um bom sinal. Significa que há uma boa parte da sociedade portuguesa que é sensível a uma relação mais equilibrada entre o Estado e o cidadão", afirmou Paulo Portas, em declarações à Agência Lusa.
A petição foi colocada "on-line" domingo e às 18:52 de terça-feira atingiu 4.000 assinaturas validadas, o número necessário para a sua discussão na Assembleia da República.
"Mal atingiu esse número telefonei ao presidente da Assembleia da República, dr. Jaime Gama, a combinar a entrega da petição para a próxima segunda-feira", revelou o líder do CDS-PP.
Até lá, a petição vai continuar disponível na Internet, no site www.estadomaupagador.net .
"Quanto mais assinaturas, mais peso terá", frisou Portas.
O líder do CDS-PP sublinhou à Lusa que, além das assinaturas, o partido recebeu muitos e-mails com histórias de dívidas do Estado "absolutamente intoleráveis".
"Confirma que temos sérias razões para entender que a lista de dívidas do Estado deve ser extensiva em relação àquilo que o Estado é: não apenas aos departamentos centrais mas também às Câmaras Municipais, aos institutos públicos e às sociedades anónimas de capitais públicos", afirmou.
Para Paulo Portas, o sucesso da petição promovida pelo CDS-PP revela que "o Ministério das Finanças ainda não percebeu que a sociedade portuguesa está a mudar relativamente às exigências que faz ao Estado".
Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido "desvirtuado e mutilado pela maioria socialista", já que o diploma final apenas contempla a publicação das dívidas da administração central.
A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no "site" do Ministério das Finanças.
A petição foi colocada "on-line" domingo e às 18:52 de terça-feira atingiu 4.000 assinaturas validadas, o número necessário para a sua discussão na Assembleia da República.
"Mal atingiu esse número telefonei ao presidente da Assembleia da República, dr. Jaime Gama, a combinar a entrega da petição para a próxima segunda-feira", revelou o líder do CDS-PP.
Até lá, a petição vai continuar disponível na Internet, no site www.estadomaupagador.net .
"Quanto mais assinaturas, mais peso terá", frisou Portas.
O líder do CDS-PP sublinhou à Lusa que, além das assinaturas, o partido recebeu muitos e-mails com histórias de dívidas do Estado "absolutamente intoleráveis".
"Confirma que temos sérias razões para entender que a lista de dívidas do Estado deve ser extensiva em relação àquilo que o Estado é: não apenas aos departamentos centrais mas também às Câmaras Municipais, aos institutos públicos e às sociedades anónimas de capitais públicos", afirmou.
Para Paulo Portas, o sucesso da petição promovida pelo CDS-PP revela que "o Ministério das Finanças ainda não percebeu que a sociedade portuguesa está a mudar relativamente às exigências que faz ao Estado".
Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido "desvirtuado e mutilado pela maioria socialista", já que o diploma final apenas contempla a publicação das dívidas da administração central.
A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos.
A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no "site" do Ministério das Finanças.
