PCP suspeita de abuso de posição dominante da fábrica de leite da Terceira

PCP suspeita de abuso de posição dominante da fábrica de leite da Terceira

 

Lusa/AO Online   Regional   10 de Abr de 2019, 14:40

O PCP vai solicitar a intervenção das autoridades de concorrência de Portugal e da União Europeia para averiguar se há abuso de posição dominante por parte da única fábrica de leite da ilha Terceira, nos Açores.

“Tem de haver agora, do ponto de vista das autoridades, seja a nível nacional, seja a nível comunitário, uma averiguação, um inquérito”, adiantou hoje o eurodeputado do PCP Miguel Viegas, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, em que fez o balanço de uma visita à ilha Terceira.

Em causa estão os preços praticados pela única fábrica de leite da ilha Terceira e a imposição de penalizações de quatro cêntimos por litro quando a produção excede os valores contratualizados.

Segundo Miguel Viegas, em janeiro de 2019, o preço médio do litro de leite pago ao produtor na Europa foi 35 cêntimos, no continente português 30 cêntimos, na ilha de São Miguel, nos Açores, 29 cêntimos, mas na ilha Terceira ficou-se pelos 24 cêntimos.

“Isto tem a ver com a existência de um monopólio industrial, que neste momento, de acordo com a nossa avaliação, está nitidamente a praticar um abuso de posição dominante”, frisou.

Os dirigentes do PCP vão, por isso, fazer um “apelo” às autoridades da concorrência para que averiguem se a indústria está a fazer “um abuso da sua posição de monopólio”.

“Se há partes que foram lesadas, essas partes têm de ser ressarcidas, se houve uma prática abusiva, há multas que estão previstas na lei da concorrência e é a esse nível que nos parece que seja necessário atuar com carácter urgente”, salientou o eurodeputado comunista, lembrando que ainda esta semana o Conselho Europeu aprovou uma diretiva que condena práticas abusivas.

Para Miguel Viegas, é “inadmissível” a imposição de penalizações quando a produção é excedida na ilha Terceira, porque ao contrário do que acontece no continente, os produtores não têm outras fábricas a quem vender o excesso de leite.

“É um completo contrassenso, é um absurdo económico, que não tem qualquer explicação plausível e é absolutamente intolerável”, criticou.

O eurodeputado salientou que vários estudos comprovam que em qualquer parte do mundo os custos de produção de leite “nunca são inferiores a 30 cêntimos” por litro, alegando que é evidente que os produtores têm de aumentar o volume de produção, quando o preço baixa, para diluir encargos fixos em resultado dos investimentos que fizeram.

“Se eles não podem produzir, não podem rentabilizar o investimento que fizeram, fecham as portas. E depois o que é que temos? Uma ilha sem produção? O que é que a indústria vai fazer se não tiver os produtores de leite?”, questionou.


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