O projeto de lei entregue na Assembleia da República está na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde deverá ser discutido.

No artigo 6.º do projeto de lei, relativo ao apoio a prestar aos estudantes, o PCP insere não só a obrigatoriedade de o Estado assegurar “apoio financeiro específico para o suporte das despesas de transporte, alimentação e, sempre que necessário, alojamento, durante o período correspondente à duração e frequência do estágio curricular”, como também, “através das instituições do ensino superior, a gratuitidade dos materiais e equipamentos necessários para a frequência e conclusão dos estágios curriculares”.

De acordo com a proposta do PCP, os apoios devem ser “atribuídos a todos os estudantes, sem prejuízo da atribuição de quaisquer prestações sociais”.

A exceção faz-se para o ensino superior particular e cooperativo, cabendo nestes casos às instituições de ensino assegurar os apoios.

No preâmbulo da proposta de lei, o grupo parlamentar do PCP refere que os estágios curriculares “não tem tido consideração específica por parte do Estado e das instituições de ensino superior”.

“Na verdade, as despesas decorrentes da frequência do estágio curricular têm sido suportadas pelos estudantes e suas famílias, nalguns casos confrontados com situações dramáticas de sobrevivência”, defendem os parlamentares comunistas.

O PCP entende ainda que a obrigatoriedade de o Estado assegurar estes apoios aos estágios curriculares permite uma “efetivação de igualdade de oportunidades”.