“A representação parlamentar do PCP/Açores apresentou hoje, e mais uma vez, um projeto de decreto legislativo regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares a todos os alunos da escolaridade obrigatória”, disse o deputado Aníbal Pires, acrescentando que a proposta “será discutida já na sessão plenária de outubro” para que, caso seja aprovada, possa ser aplicada no ano letivo 2016/2017.

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o deputado e líder do PCP/Açores considerou que a aquisição de manuais escolares representa um “enorme sacrifício para o depauperados orçamentos das famílias açorianas” e que o sistema de ação social escolar e o esquema de empréstimo estabelecido em algumas escolas “apenas dão resposta, e nem sempre, a agregados familiares com rendimentos baixos”, deixando de fora outros com “dificuldades significativas”.

“O investimento que a região irá realizar nesta matéria será sempre um investimento reprodutivo, de futuro, no sucesso escolar dos nossos alunos e na formação dos açorianos”, afirmou Aníbal Pires, que, apesar de reconhecer ser difícil quantificar o programa, calcula uma média por aluno e ciclo de ensino que resulta num valor anual em torno de 2,5% do orçamento da Secretaria Regional da Educação, ou seja, entre sete e oito milhões de euros.

A proposta de diploma, agora apresentada pela segunda vez, prevê a constituição de uma comissão regional de avaliação e certificação dos manuais escolares. A lista de livros certificados seria válida durante quatro anos letivos.

Aníbal Pires referiu ainda que este projeto de decreto resulta de um compromisso eleitoral do PCP em 2012 e revelou não ter “nenhum compromisso ou garantia que esta iniciativa merecerá o apoio da maioria (PS) ou qualquer outro partido da oposição” quando for votado no parlamento regional.