Açoriano Oriental
Paulo Moniz defende inclusão e consulta de empresas dos Açores em obras do Exército

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, questionou o Ministro da Defesa Nacional sobre a contratação, pelo Exército, de empresas de construção civil do continente para realizar obras em unidades militares no arquipélago, defendendo que a consulta também deve abranger empresas dos Açores.

Paulo Moniz defende inclusão e consulta de empresas dos Açores em obras do Exército

Autor: Susete Rodrigues/AO Online

O social democrata quer saber se o executivo está a par da situação, “que diz respeito a obras de pequena monta em unidades do Exército na Zona Militar dos Açores”, indica comunicado.

Paulo Moniz adianta que, “em obras ou trabalhos de construção, com custos inferiores a 75 mil euros, a Direção de Aquisições do Exército, desenvolve uma consulta ao mercado, pedindo que três empresas apresentem orçamentos”.

“No fundo, cumpre a lei do Código dos Contratos Públicos, mas no convite a apresentação de propostas inclui somente empresas sedeadas no continente para efetuar obras que são nos Açores”, explica.

“Isso aconteceu nos dois últimos contratos celebrados por aquele ramo das Forças Armadas para obras nos Açores, nomeadamente a consolidação da segurança em espaços críticos no RG2, nos Arrifes – entregue à Carreira & Francisco, Lda., do Pombal, por 39 mil 999 euros -, e reparações numa infraestrutura militar em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, - foi contratada, por 39 mil 453 euros, a empresa Impactmorning, Lda., de Penacova-”, adianta o parlamentar no mesmo comunicado.

Desta forma, Paulo Moniz diz que "o governo deve justificar-se, e informar se vai criar algum mecanismo para garantir um acesso nos procedimentos de consulta limitada e ajustes diretos, com particular atenção à inclusão também de empresas de construção civil dos Açores para obras a realizar na Região”.

Refira-se que, na passada semana, a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) considerou que o Exército deveria modificar os procedimentos de contratação pública nos Açores, não entendendo porque é que não são convidadas entidades sediadas na Região para apresentarem propostas para as obras, conforme disse a sua presidente.

 
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