Parlamento madeirense revoga suspensão de deputado do PND


 

Lusa/AO   Nacional   13 de Nov de 2008, 08:57

A Assembleia Legislativa do Funchal aprovou hoje por unanimidade um requerimento em que são revogadas decisões tomadas em sessões anteriores suspendendo o deputado do PND José Manuel Coelho.

O requerimento, apresentado pelo presidente do parlamento madeirense, Miguel Mendonça, revoga os requerimentos apresentados e votados nas sessões de 05 e 06 de Novembro, nos quais era decidida a suspensão daquele deputado, na sequência do incidente com a bandeira nazi.

    José Manuel Coelho, que entrou hoje nas instalações da Assembleia Legislativa Regional, mas não esteve no plenário, disse que só participaria na sessão quando lhe fosse entregue um documento formal revogando a decisão de suspensão.

    A votação do requerimento de Miguel Mendonça aconteceu no início da sessão quer marcou o recomeço dos trabalhos do órgão legislativo, suspensos desde a semana passada na sequência do incidente com o deputado José Manuel Coelho, do Partido da Nova Democracia-Madeira, que desfraldou no hemiciclo uma bandeira nazi numa acção de protesto contra o regime na Região.

    José Manuel Coelho explicou na altura que quis denunciar o regime político na Região Autónoma da Madeira, governada há 30 anos pelo PSD-M e por Alberto João Jardim, que classificou de "fascista".

    Esta atitude levou o Grupo Parlamentar do PSD-M a aprovar um requerimento, posteriormente considerado ilegal e inconstitucional, de retirada do mandato ao deputado do PND-M, José Manuel Coelho, e que proibia a sua entrada no Parlamento.

    Por pressão dos partidos da oposição madeirense e da magistratura de influência do Presidente da República, via representante da República na Madeira, o PSD-M recuou, fazendo aprovar um novo requerimento defendendo aguardar uma decisão das instâncias judiciais contra o referido deputado e repondo a situação que vigorava antes da tomada de posição contra o deputado José Manuel Coelho.

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