Açoriano Oriental
Parlamento debate escola pública e "privilégios do ensino privado" no Centro
A Assembleia da República debate esta quarta-feira a "defesa da escola pública" e os "privilégios do ensino privado" na região Centro, na sequência de cinco petições, nesse sentido, apresentadas pela Fenprof (Federação Nacional de Professores).
Parlamento debate escola pública e "privilégios do ensino privado" no Centro

Autor: Lusa/AO Online

 

Visando debater em sessão plenária da AR “o financiamento do Governo a colégios particulares em zonas onde a oferta pública existe é de qualidade”, as petições detêm-se sobre a situação genérica do setor a nível nacional e “especificamente em cada um dos cinco distritos” daquela região – Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Castelo Branco –, disse à agência Lusa o dirigente da Fenprof Luís Lobo.

No texto comum às cinco petições, os subscritores reclamam “o fim de medidas de política educativa que se destinam a aumentar o financiamento das instituições privadas e a agravar a despesa do Estado”.

Essas medidas “levam ao desperdício de recursos humanos altamente qualificados e de condições físicas, materiais e de horário adequadas a uma resposta que se quer de qualidade e que o Estado pode e deve garantir na sua rede de estabelecimentos de ensino público”, sustenta o documento.

“O fim progressivo dos contratos de associação com escolas privadas, sempre que existir, na área da sua implantação, oferta pública que garanta o acesso ao sistema de ensino a todas as crianças e jovens” é outra das reivindicações.

No documento é também exigida “a responsabilização civil e criminal" de quem, politicamente, "criou e alimentou esta situação gravíssima, que atenta contra a Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o quadro legal vigente nas últimas três décadas, para além de constituir uma efetiva delapidação do erário público”.

Os subscritores da petição defendem igualmente a responsabilização civil e criminal de “proprietários e direções de colégios por eventuais crimes cometidos contra o Estado” e que sejam obrigados a “indemnizar o Estado pela utilização indevida ou apropriação de dinheiros públicos para outros fins, que não os da educação”.

Os peticionários querem ainda que o parlamento avalie as “iniciativas tomadas pelos governos e pela administração educativa regional na promoção do ensino privado, em detrimento da escola pública, e a divulgação pública dos resultados dessa avaliação”.

Esta iniciativa da Fenprof, desenvolvida através do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), que abrange aqueles cinco distritos, mereceu a subscrição de um total de “cerca de 25 mil pessoas”, ultrapassando em todos os distritos as quatro mil assinaturas (número mínimo exigido para que a petição seja objeto de debate pelo plenário da AR), disse Luís Lobo.

Idênticas ações estão a ser desenvolvidas nos restantes distrito do país e nas regiões autónomas, através das respetivas estruturas sindicais filiadas na Fenprof (sindicatos dos professores do Norte, da Grande Lisboa, da Zona Sul, da Região Açores e da Madeira), adiantou o dirigente sindical.

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